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leandro de jesus
"A quem interessa não investigar as invasões de terra">decidiu por 10x9 contra a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito
(I) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que visava investigar invasões de terra no estado. Leandro foi o autor da proposta que contava com 30 s e parlamentares.
"Tínhamos uma decisão liminar favorável à instalação da I do MST, ou seja, uma decisão provisória. No entanto, hoje, o Tribunal de Justiça concluiu o julgamento e, por uma apertada votação de 10 a 9, decidiu negar a continuidade da I, por questões meramente formais que não concordamos. Seguiremos firmes no propósito de exercer plenamente nossa função fiscalizatória. Vamos avaliar as medidas cabíveis e reafirmamos nosso compromisso com a verdade, com a justiça e com a sociedade baiana. A luta pela instalação da I do MST continua. Não nos faltarão coragem, determinação e amparo legal para seguir em frente", disse Leandro.
O deputado repetiu, ainda, a fala do desembargador Cássio Miranda, relator do processo no Tribunal, que questionou "a quem interessa impedir uma I do MST tão sensível".
O pedido de I foi protocolado pelo deputado em 2023, obedecendo ao número de s. No entanto, a procuradoria da Assembleia rejeitou o pedido, justificando que compete à União temas como reforma agrária. O deputado, no entanto, foi ao TJ e argumentou que a proposta da I seria a possível práticas de crimes nas invasões, o que seria competência do Estado.
A presidente Ivana Bastos, na última semana, chegou a instalar a Comissão, obedecendo ordem judicial para a criação a mesma, mas, com a nova decisão do Tribunal a I deve ser arquivada.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) irá retomar o julgamento que tomará uma decisão definitiva sobre a implementação da Comissão de Inquérito Parlamentar (I) que apura irregularidades na atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) no estado. Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, os desembargadores irão se reunir a partir desta quinta-feira (10) para chegar a uma decisão final.
Até o momento, a ação que determina a execução da I está vencendo por 2 votos favoráveis e 1 contrário a instalação da Comissão. O processo foi adiado no dia 27 de março, após pedido de vista do desembargador Nivaldo dos Santos Aquino. Apesar de não ser uma garantia, a expectativa é de que o julgamento seja concluído na manhã desta quinta.
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No momento, está em vigor uma liminar deferida pelo relator do caso, o desembargador Cássio Miranda, a qual determinou a implementação da I no legislativo estadual dentro de um prazo de 15 dias. Nesta semana, a presidente da AL-BA, Ivana Bastos (PSD), atendeu a determinação da justiça e indicou a criação da comissão em publicação no Diário Oficial.
“Se dará continuidade ao julgamento para os demais votos dos desembargadores que ainda restam, que faltam emitir as suas respectivas opiniões, mas esta pendência, digamos assim, de continuidade não impede ou não impede a instalação da I, porque a liminar, ela está valendo”, disse o deputado estadual Leandro de Jesus (PL), autor do mandado de segurança que está sendo julgado no TJ-BA, à reportagem do Bahia Notícias.
O IMBRÓGLIO
Se iniciou no dia 13 de abril de 2023, quando o deputado estadual Leandro de Jesus, por meio do Requerimento nº 10.075/2023, solicitou a implementação da I para apurar as ações do MST. O movimento dividiu a Assembleia, recebendo apoio de deputados da oposição e, até mesmo, de alguns parlamentares que compõem a base do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
No entanto, o Requerimento não deu segmento após um parecer da Procuradoria Jurídica da AL-BA afirmar que a Casa não possuía competência para implementar a referida I, e citou que a pauta já estava sendo discutida no Congresso Nacional. Diante disso, o então presidente, Adolfo Menezes (PSD), negou o pedido para a abertura da comissão.
No dia 28 de abril de 2023, Leandro de Jesus impetrou com um mandando de segurança junto ao TJ-BA, solicitando a instalação da I do MST na AL-BA. Uma semana depois, o desembargador Cássio Miranda atendeu o pedido e deferiu uma liminar determinando a implementação. Contudo, apesar da ordem da justiça, a comissão nunca foi instalada e chegou a receber um recurso da Procuradoria da AL-BA.
Quase um ano depois, em 15 de fevereiro de 2024, Cássio intimou a Assembleia a se manifestar pelo descumprimento da liminar. No dia 4 de junho do mesmo ano, o TJ-BA recebeu um parecer favorável da Procuradoria de Justiça do Ministério Público do estado (MP-BA) para que a liminar se tornasse uma decisão definitiva da Corte.
A presidente Ivana Bastos tem discursado publicamente afirmando que irá seguir as determinações da justiça “sem problemas”. Vale destacar que para a implementação da I, também deve ocorrer uma “colaboração” do setor governista da AL-BA, pois se devem indicar os deputados que irão integrar a comissão de inquérito.
A Assembleia Legislativo da Bahia (AL-BA) instalou a Comissão de Inquérito Parlamentar (I) para apurar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) na Bahia. A medida foi publicada no Diário Oficial do Legislativo deste sábado (5), sendo assinada pela presidente da Casa, a deputada estadual Ivana Bastos (PSD).
Foto: Reprodução / Diário Oficial da AL-BA
A instalação da I ocorre após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) conceder mandado de segurança ao deputado estadual Leandro de Jesus (PL), autor do requerimento de criação da comissão, na quinta-feira (3). Na decisão, a Corte determinou um prazo de 15 dias para cumprir a medida.
Além disso, o desembargador Cássio Miranda estipulou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, com possibilidade de majoração ou outras medidas coercitivas, como a multa astreintes, ou seja, que recai sobre o patrimônio do agente público responsável, e não do ente estadual, para garantir a efetividade da decisão.
Nesta segunda (7), em entrevista ao Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias, Ivana Bastos afirmou que irá cumprir a determinação da Justiça “sem problemas” e que está conversando com os procuradores da AL-BA para verificar como será feita a implementação.
“Tenho 15 dias para isso. Eu tô conversando com os procuradores da Casa e vamos fazer o que determina a justiça determinar sem nenhum problema, tranquilamente. Vamos fazer como que vai ser feito. Se a justiça determinou, eu não tenho o que discutir. Ela foi arquivada porque não conseguiu vingar”, disse Ivana.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu, nesta segunda-feira (31), mandado de segurança ao deputado estadual Leandro de Jesus (PL) para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (I) para investigar as ações do Movimento Sem Terra (MST). O parlamentar contestava a decisão do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), à época, Adolfo Menezes (PSD), que indeferiu o pedido para instaurar a I.
A presidente da AL-BA, Ivana Bastos, tem o prazo de 15 dias para cumprir a medida deferida em maio de 2023. No documento, o desembargador Cássio Miranda deferiu liminarmente o pedido para anular o ato do presidente da Assembleia que indeferiu o requerimento que pedia a I do MST e determinar a instalação imediata da I no âmbito estadual.
Além disso, estipulou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, com possibilidade de majoração ou outras medidas coercitivas, como a multa astreintes, ou seja, que recai sobre o patrimônio do agente público responsável, e não do ente estadual, para garantir a efetividade da decisão.
O TJ-BA intimou pessoalmente a presidente Ivana Bastos e notificou o Estado da Bahia.
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) defendeu, nesta terça-feira (18), a decisão do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), em tirar uma licença do mandato e permanecer nos Estados Unidos. A declaração foi feita na posse de Ivana Bastos (PSD) como presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
"É primeiro aqui manifestar, ou melhor, reiterar todo o meu apoio ao deputado federal, Eduardo Bolsonaro, afirmar aqui que a decisão dele é uma decisão acertada", disse ele.
O deputado do PL, em meio à declaração, também teceu críticas a Alexandre de Moraes e ao Supremo Tribunal Federal, afirmando que não se vive uma "democracia saudável" no país.
"No Brasil, hoje, nós não vivemos uma situação de normalidade jurídica, nós não podemos falar em uma democracia saudável em nosso país", iniciou ele.
"Dessa ditadura da Toga, que causa toda essa insegurança jurídica, bem como a instabilidade das instituições, uma vez que a Suprema Corte, ou seja, o STF, principalmente pela atuação completamente equivocada e desviada de finalidade do Alexandre de Moraes, acaba atacando os outros poderes, no caso aqui especialmente falando do Poder Legislativo, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Congresso Nacional", afirmou ele.
Deputado quer proibir agem de blocos carnavalescos em frente a igrejas, hospitais e escolas na Bahia
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou um projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para proibir da agem de blocos carnavalescos em frente a igrejas católicas, hospitais, postos de saúde, instituições de ensino e bibliotecas. Em caso de descumprimento, a proposta ainda prevê uma multa de R$ 5 mil em ocasiões de reincidência. O PL foi protocolado nesta terça-feira (11), sob o nº 25697/2025, e ainda ará pelas comissões temáticas da Casa.
Na proposta, considera-se bloco carnavalesco qualquer agremiação, grupo ou organização que realize desfile, cortejo ou manifestação de cunho festivo em espaço público no período do carnaval. Na justificativa, o parlamentar argumentou que os blocos produzem ruídos em excesso, atrapalhando os cultos nas igrejas, os estudos nas instituições de ensino e descanso dos pacientes nos hospitais.
"Embora seja uma festividade de grande relevância histórica e social, não se pode ignorar que a realização de desfiles e cortejos carnavalescos em frente a igrejas católicas, hospitais, postos de saúde, instituições de ensino e bibliotecas pode gerar impactos negativos, tais como ruídos excessivos que interferem em celebrações religiosas, no descanso de enfermos e no ambiente de estudo, além de dificuldades de o e acúmulo de lixo nessas áreas", escreveu o deputado no PL.
O projeto determina que os organizadores de blocos carnavalescos planejem seus itinerários de modo a evitar a agem em frente a tais locais, preservando, assim, o direito dos fiéis de praticarem sua religião sem interferências indevidas, o bem-estar dos pacientes em tratamento e a regularidade das atividades educacionais e culturais.
"Ressalta-se que a proposta não tem o intuito de restringir o carnaval ou a liberdade de expressão cultural, mas sim de harmonizar direitos fundamentais, garantindo que a manifestação festiva ocorra sem comprometer a dignidade e a funcionalidade dos espaços protegidos", explicou Leandro.
Conforme o texto do projeto, o descumprimento da possível lei sujeitará os organizadores do evento às seguintes penalidades: advertência formal na primeira ocorrência; multa no valor de R$ 5 mil em caso de reincidência; suspensão da autorização para desfiles futuros em caso de descumprimento reiterado.
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) propôs uma moção de aplausos nos policiais militares envolvidos na operação que deixou 12 mortos no bairro de Fazenda Coutos na terça-feira (4). Em texto protocolado nesta quinta (6), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o parlamentar parabenizou os PMs pela “neutralização” dos suspeitos, que são acusados de integrarem uma facção criminosa.
No texto, Leandro ressaltou a “bravura” dos policiais em realizar a operação, a qual também resultou na apreensão de uma quantidade considerada de armas de fogo. Segundo o deputado, a ação da PM em Fazenda Coutos demonstra a importância da polícia em manter a “ordem pública” e na “proteção do cidadão de bem”.
“Diante dos fatos, esta Casa Legislativa exalta o profissionalismo, a bravura e a dedicação dos policiais envolvidos, que, com destemor e compromisso com a sociedade, atuaram de forma decisiva para conter a criminalidade e garantir a paz aos moradores de Fazenda Coutos e adjacências. A ação demonstra a importância da atuação policial na defesa da ordem pública e na proteção dos cidadãos de bem, reafirmando a relevância das forças de segurança no combate ao crime organizado”, escreveu o deputado.
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A moção é endereçada ao comandante-geral da PM, Paulo Coutinho, que fica localizado no Largo dos Aflitos. O texto ainda vai a Plenário para votação e precisa de maioria mínima.
O texto nada mais é que uma manifestação formal do deputado. Geralmente a moção é utilizada para a comemoração do aniversário de uma cidade ou de uma igreja, por exemplo, ou ainda manifesta o pesar de um deputado pelo falecimento de um amigo ou personalidade baiana.
O CASO
Policiais militares da Rondesp BTS foram recebidos a tiros na região conhecida como Teotônio no bairro de Fazenda Coutos, na tarde desta terça, conforme informações preliminares da Polícia Militar. 12 pessoas, suspeitos de integrarem uma facção criminosa, morreram durante o confronto com as forças de segurança.
Com os suspeitos teriam sido apreendidos duas submetralhadoras, oito pistolas e dois revólveres, além de munições e carregadores. De acordo com informações do portal, o grupo teria se unido a outra facção, numa tentativa de tomar o controle do tráfico de drogas de um grupo rival.
No dia seguinte, o secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Marcelo Werner detalhou a operação policial. Em entrevista concedida a jornalistas, ele informou que a pasta montou uma operação com as forças policiais após receber denúncias de uma invasão de uma facção em desfavor de outra no local.
"Há dois dias recebemos informações de um bonde, de uma invasão de uma facção em desfavor de outra facção na localidade de Fazenda Coutos. Imediatamente, como a gente faz em todos os casos dessa natureza, até mesmo por ser uma região onde a população reportava violência em razão dessa disputa e violência em desfavor deles mesmo inclusive com a retirada de cidadãos que moram, moradores de suas residências com violência, começou-se um trabalho de inteligência para poder verificar aquela denúncia que nos chegou e preparar uma operação policial para averiguar aquela denúncia que se desencadeou na data de ontem”, disse.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou que está acompanhando as apurações sobre os fatos ocorridos no bairro de Fazenda Coutos. O órgão afirmou que tomará as providências cabíveis, dentro das atribuições constitucionais cabíveis, para elucidar todas as circunstâncias que resultaram na morte de 12 pessoas.
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL), em resposta à deputada Olivia Santana (PCdoB) sobre o pagamento atrasado dos salários dos funcionários do Hospital Geral do Estado (HGE). Em nota enviada neste sábado (8), Leandro afirmou que em nenhum momento incitou a paralisação do HGE e reuniu trabalhadores do local para dar seus depoimentos em relação ao pagamento dos vencimentos.
“Se eu entendi bem a nota que a deputada disparou para a imprensa, ela está chamando o trabalhador de mentiroso? Será que ela foi ouvir quem está com o salário atrasado? Será que ela foi procurar aqueles que estão trabalhando normalmente, mas que não sabem quando vão poder pagar as suas contas?”, questionou Leandro.
Segundo o deputado, ele recebeu denúncias de que, frequentemente, os salários estão sendo pagos de forma atrasada e, depois da aprovação do piso salarial, o mesmo não tem sido pago de forma integral a cada início do mês
“Eles pagam o salário antigo, que eles já pagavam, e no final do mês eles pagam o complemento. Só que esse tipo de complemento é geralmente pago no último dia do mês. No entanto, esse complemento tem sido pago com atraso. Esse mês em especial, eles ainda não pagaram, era para ser pago no dia 31 de janeiro e não dão nenhuma satisfação”, diz uma pessoa que denunciou a situação ao deputado.
“Uma colega nossa foi ao RG ontem, e eles disseram que não tem previsão. Hoje é o quinto dia útil, e não temos previsão de salário”, continuou.
?? VÍDEO: Deputado acusado de incitar paralisação do HGE rebate acusações: “Está chamando o trabalhador de mentiroso?”
— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) February 8, 2025
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O CASO
Nesta sexta (7), a deputada Olívia Santana acusou Leandro de Jesus de incitar os funcionários HGE a realizarem uma paralisação no estabelecimento. À tarde, o deputado afirmou que os salários dos colaboradores do HGE estão atrasados, informação que foi negada por Olívia.
A parlamentar avaliou a atitude de Leandro como “irresponsável” e declarou que consultou a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Segundo ela, a pasta provou que mantém os pagamentos ao Instituto de Gestão e Humanização (IGH), responsável pela contratação de alguns profissionais.
Apesar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estar, até o momento, impossibilitado de sair do país, os seus iradores se organizam para o representar em uma comitiva durante a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, deputados bolsonaristas baianos estão se prontificando para ir ao país norte-americano prestigiar a posse de uma das lideranças da direita mundial.
A cerimônia está marcada para o dia 20 de janeiro, no Capitólio, sede do Congresso estadunidense, em Washington.
Entre as lideranças bolsonaristas da Bahia que estão confirmados na posse estão o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) e o deputado federal Capitão Alden (PL). O parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) informou à reportagem que recebeu o convite da Yes Brazil - USA, que irá realizar uma missa no dia 18 de janeiro na Igreja Matriz Assembleia de Deus, em Washington.
Veja o convite recebido por Leandro:
A Yes Brazil é uma comunidade de brasileiros que vivem nos Estados Unidos. O grupo é um dos articuladores da extrema direita nos EUA e na Europa, sendo bastante ligado ao filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ). Eles também chegaram a organizar vendas de palestras de Jair Bolsonaro na Flórida.
O presidente estadual do PL, João Roma, também pode ser um dos bolsonaristas presentes na cerimônia que oficializa Donald Trump na presidência dos EUA. O Bahia Notícias procurou pelo ex-deputado, mas ele não confirmou sua presença no evento.
A reportagem também buscou os vereadores de Salvador pelo PL Alexandre Aleluia e Cézar Leite, mas ambos afirmaram que não irão comparecer à posse de Trump. O BN também entrou em contato com o deputado estadual Diego Castro (PL), considerado um bolsonarista fervoroso, mas ele afirmou que sua presença ainda não está definida e disse que irá se pronunciar em um “momento oportuno”.
Colega de Alden na Câmara, Jonga Bacelar (PL) foi procurado, mas não respondeu até o fechamento da reportagem.
A AUSÊNCIA DE BOLSONARO
Bolsonaro teve o aporte apreendido pela Polícia Federal (PF) em fevereiro de 2024 no âmbito da Operação Tempus Veritatis. A investigação apura uma possível tentativa de golpe de Estado para que Bolsonaro permanecesse no poder, apesar da vitória de Luiz Inácio da Silva (PT) nas eleições de 2022.
As chances de Bolsonaro ir à posse de Trump são consideradas remotas. Contudo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) precisa ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) apresentar provas de que há chances do ex-presidente fugir da Justiça brasileira e ficar foragido no exterior para poder ficar sob posse do aporte.
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) falou sobre um suposto clima de disputa e uma “racha” no PL e sobre as consequências desses atritos nas eleições de 2026. Segundo ele, essas intrigas internas não devem atrapalhar o partido porque os eleitores acompanham o trabalho de cada um.
“Os eleitores farão seu julgamento do comportamento de cada um e poderão chegar a conclusão de quem está realmente tentando ajudar e quem não está”, alegou.
Segundo ele, as brigas dentro do partido são resultado do desempenho do partido nas eleições. “As críticas feitas a João Roma, eu discordo de todas elas. Não estou dizendo que está tudo perfeito. Mas as coisas estão sendo construídas da maneira que eu acho válida”.
O deputado confirmou que o partido está tendo um clima tenso mas que isso é algo que “existe em todos os partidos”. “As pessoas divergem, são coisas naturais. É preferível que não aconteça, mas todo partido tem isso, no PL não seria diferente”.
Ao comentar sobre a articulação do governo Jerônimo na Assembléia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado Leandro de Jesus (PL) afirmou que uma parcela dos deputados menos polarizados da Casa, considerados como “centrão”, “foram vítimas do governo”. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (21), o liberal conta que os colegas estariam “sofrendo para aprender”.
“Olha, eu costumo dizer que muitos deputados que estão hoje na base do governo, nós temos aquilo que se chama de ‘centrão’. E o centrão pode ir para um lado ou para o outro, estar na base, ou estar na oposição. Então, tem uma parcela do centrão que resolveu estar na base do governo, que hoje eu confesso dizer que foram até um pouco vítimas deste governo. Até aquilo que foi possivelmente ajustado entre eles, eu vejo muitos reclamarem que não acontece, que não é cumprido. Mas as vezes é sofrendo o que precisa sofrer, para poder aprender”, defende.
Em tese, a base do governo na AL-BA chega a 44 dos 63 deputados, deixando 19 parlamentares na posição de oposição. Enfrentando uma maioria articulada para a aprovação da maioria das pautas na Casa, Leandro de Jesus detalha que a articulação é complexa.
“Mesmo nesse contexto, nessa situação, de fato, o governo consegue mobilizar a sua maioria para aprovar o que querem, então assim, a articulação que a gente pode ou tem que fazer para melhorar esse cenário, eu vou dar o exemplo da I do MST, que eu fui o autor e todo mundo duvidava que nós poderíamos aprovar uma I [...] em um governo que tem uma relação ali muito próxima com esse movimento”, cita.
O deputado conta que na ocasião, conseguiu apenas 7 s, antes de partir para a mobilização popular. “Houve uma movimentação da minha parte, junto com outros colegas também que ajudaram, em que nós movimentamos os produtores rurais, em suas respectivas regiões e começaram ali a pressionar os demais colegas: ‘Tem que senão vai perder voto aqui’”, detalha.
Confira o trecho:
O evento conhecido como “Ato Pela Liberdade”, organizado pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), foi colocado em segundo plano pelos próprios organizadores do partido Liberal em prol da mobilização na Avenida Paulista junto a Jair Bolsonaro.
Os rumores ganharam força quando apoiadores da direita baiana perceberam a ausência do presidente do PL na Bahia, João Roma e sua esposa, a deputada federal, Roberta Roma no Farol da Barra, na manhã deste sábado (7). Ambos teriam sido convocados pelo ex-presidente para impulsionar o outro evento patriota na capital paulista.
O agravante da omissão foi que o anfitrião da festa, o deputado Leandro de Jesus, também não compareceu. No geral, poucos representantes do PL, dentre eles os candidatos a vereadores, Cezar Leite e João Henrique - também ex-prefeito - compareceram no local.
Homem preso no 8 de janeiro discursando com tornozeleira eletrônica. Foto: Leonardo Almeida / Bahia Notícias
Chama atenção, no entanto, o protagonismo do partido Novo, que compareceu em peso na manifestação e foi responsável por discursar aos apoiadores em cima de um trio elétrico alugado na concentração. Entre os “animadores” da festa, um homem, preso pelos atos do 8 de janeiro em Brasília, discursou para os presentes e ressaltou conceitos como a liberdade de expressão e defesa da Constituição.
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL), organizador da manifestação patriota “Ato pela Liberdade no Farol da Barra, neste sábado (7), se ausentou da comemoração ao lado da direita baiana para acompanhar o líder do PL, João Roma, em viagem a São Paulo.
Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, João Roma teria sido convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para compôr o seu tradicional ato em comemoração a Independência do Brasil na Avenida Paulista.
Tanto Leandro quanto João Roma foram responsáveis por convocar os apoiadores da direita baiana a comparecer na Barra neste sábado (7). Além destes, outros nomes esperados, como a deputada Roberta Roma (PL), o presidente do Instituto Bahia Conservadora, William Farias, e o ex-candidato a Presidência, Padre Kelmon, também não apareceram no ato.
O deputado estadual, Leandro de Jesus (PL), protocolou um Projeto de Lei (PL) para declarar o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, como “persona non grata”no estado da Bahia. O PL foi protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na última quinta-feira (8) e atualmente está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ao Bahia Notícias, o parlamentar justificou o PL e afirmou que, apesar do caso se tratar sobre a Venezuela, a “Bahia precisa se posicionar sobre questões humanitárias”. Além disso, Leandro de Jesus condenou o regime liderado por Nicolás Maduro e disse que o ditador também não representa o povo venezuelano.
“Nós temos que ter posicionamento também no que se refere às questões humanitárias em âmbito internacional. Aquilo que ocorre hoje na Venezuela, a ditadura, o massacre, a perseguição, por simplesmente serem oposição ao regime, isso tem que ser repudiado. Esse PL visa exatamente ter esse reconhecimento de uma pessoa que não é bem-vinda, para que ele jamais pise os pés aqui na Bahia. Que essa seja uma marca de que ele não representa nem mesmo o seu próprio povo”, afirmou o deputado em ligação com o BN.
A previsão é de que o projeto seja votado na AL-BA ainda neste mês de agosto.
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) participou na manhã desta terça-feira (2) de uma motociata para celebrar a Independência do Brasil na Bahia. O momento contou com a presença do ex-ministro da Cidadania e presidente do PL na Bahia, João Roma, e motociclistas patriotas.
“Foi um momento para dizer que a Bahia está ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro, o maior líder deste país. As pessoas estão cansadas dos governos do PT, estão cansadas da insegurança, da falta de importância com a educação e com a saúde pública. Hoje, na Independência do Brasil na Bahia, dizemos que aqui tem, sim, patriota”, disse Leandro, que pilotou uma moto com Roma na garupa.
Os motociclistas seguiram até o Parque dos Ventos, na Boca do Rio, onde um trio elétrico esperava todos os participantes. O ato batizado pelo grupo como “Motociata da Independência” foi liderado por João Roma.
Os deputados estaduais Diego Castro e Leandro de Jesus, ambos do PL, ingressaram, nesta quinta-feira (27), com uma representação no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) contra os deputados Marcelino Galo (PT) e Olívia Santana (PCdoB). A ação visa apurar uma suposta quebra de decoro dos parlamentares durante a sessão realizada no último dia 18.
A sessão em questão foi marcada por acaloradas discussões sobre o Projeto de Lei nº 1904/2024, popularmente conhecido como o PL do Aborto, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Durante sua fala, a deputada Olívia Santana associou o “bolsonarismo” ao estupro, provocando imediata reação dos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no plenário da Casa.
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No calor do debate, Marcelino Galo chegou a empurrar Diego Castro, que, em sua representação, lembrou que o “conceito de decoro parlamentar está intrinsecamente ligado à conduta ética e moral dos membros do parlamento”. “O decoro parlamentar refere-se ao conjunto de comportamentos e atitudes esperados de parlamentares, de modo a garantir o respeito, a integridade e a dignidade das instituições legislativas”, citou Diego.
“Fato que quando um parlamentar age de maneira agressiva ou desrespeitosa, isso configura uma quebra de decoro. Um exemplo claro disso ocorreu na sessão do dia 18 de junho, notadamente pelas comparações perpetradas pela deputada Olívia Santana e os empurrões praticados pelo deputado Marcelino Galo, são totalmente incompatíveis com o decoro parlamentar porque violam o princípio de respeito mútuo que deve prevalecer no ambiente legislativo, além de comprometer a imagem da instituição perante a sociedade”, justificou Diego.
Leandro de Jesus explicou que “tudo se originou quando fizemos direito do nosso tempo de inscrição para defender expor, mais uma vez, o quadro de insegurança que temos na Bahia”. “Questionamos por qual motivo os deputados de esquerda não se manifestavam em favor das pessoas, muitas delas moradoras de comunidades, que perderam a sua liberdade e muitas delas a vida. Então, a deputada Olivia, em seu discurso, e incomodada com a minha fala, associou os deputados bolsonaristas à defesa de estupradores, fazendo menção ao PL anti-aborto que está em discussão na Câmara Federal. Além de ser um total desrespeito ao parlamento, a deputada cometeu fake news ao dizer que nós, bolsonaristas, somos defensores de estupradores”, disse.
“Na verdade, nessa história toda, quem acabou sendo vítima de agressões físicas, xingamentos e calúnias, conforme vídeos da sessão comprovam, foram os bolsonaristas. Os agressores estão do lado de lá. Foram eles que incentivaram a briga, foram eles que não respeitaram as opiniões divergentes, foram eles que não am o contraditório. Desta vez, todos viram como eles costumam atuar. Esperamos que o Conselho de Ética analise as imagens, que são claras, e tome as providências cabíveis contra os deputados Marcelino Galo e Olívia Santana”, acrescentou Leandro.
Ainda segundo Diego Castro, “tal comportamento pode intimidar ou constranger outros parlamentares, afetando o livre exercício de suas funções e a qualidade do debate democrático”. “Portanto, empurrões e outros tipos de agressões físicas são considerados quebra de decoro parlamentar, íveis de punições que variam de advertências a sanções mais severas, como a suspensão ou perda do mandato. Essas medidas visam preservar a ordem, a civilidade e o respeito no âmbito legislativo, fundamentais para o bom funcionamento da democracia”, continuou Diego Castro.
A representação será agora analisada pelo Conselho de Ética da AL-BA, que decidirá os próximos os a serem tomados. Vale lembrar que tanto Marcelino Galo quanto Olívia Santana também acionaram o colegiado contra os dois bolsonaristas baianos.
O plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) virou palco para uma briga generalizada entre deputados na tarde desta terça-feira (18). A cena estarrecedora aconteceu por conta de uma discussão envolvendo o polêmico Projeto de Lei 1904/2024, que endurece as medidas contra o aborto, equiparando a prática à pena de homicídio.
A confusão aconteceu após Olívia Santana (PCdoB) usar o púlpito da AL-BA para criticar o PL e comparar aqueles que defendem a proposta a estupradores. Logo depois da fala, o bolsonarista Diego Castro (PL) rebateu, dizendo que “estupradores são vocês”. Veja o vídeo:
? Discussão sobre PL do Aborto causa briga generalizada na AL-BA
— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) June 18, 2024
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Por sua vez, Marcelino Galo (PT), tomou as dores da colega da federação, e começou um bate-boca com Castro, que acabou indo para as vias de fato. O também bolsonarista Leandro de Jesus (PL) foi outro que partiu para briga, piorando ainda mais a situação.
Um punhado de parlamentares e seguranças agiram para conter os valentões. O 1º vice-presidente da AL-BA, Zé Raimundo (PT), que preside a sessão, precisou interromper os trabalhos por 15 minutos até os ânimos se acalmarem.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) foi acionado, através de uma notícia de fato encaminhada pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), para averiguar o estado de diversos equipamentos que estão parados em um terreno de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento e Ação Rural (CAR), localizado no pátio da antiga Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), no bairro de Itapuã, em Salvador.
O deputado, por meio de nota, destacou que realizou uma fiscalização in loco e constatou que o estado dos instrumentos, que variam de tratores, ônibus escolares, caixas d'água e outros voltados ao setor agrícola, que deveriam ser direcionados aos mais variados municípios, estavam “abandonados”. Confira:
Tratores aparentemente abandonados no pátio da EBDA | Foto: Divulgação
"São dezenas de ônibus, inúmeras máquinas que deveriam servir a população, o combate à fome, à desigualdade, bem como para a geração de empregos. Tudo lá parado, jogado às traças, sem qualquer tipo de cuidado, sendo desgastados pelo tempo e pelas condições do espaço", explicou Leandro de Jesus que ainda revelou que em inúmeros lugares do pátio é possível conferir avisos de que é proibido filmar e fotografar os equipamentos. "Por qual motivo é proibido? Se eles estão com algum receio de denúncia, deveriam procurar destinar esses equipamentos a quem é de direito: o povo. Eles não querem fazer isso por qual motivo?", pontuou.
Caixas d'água aparentemente abandonadas no pátio da EBDA | Foto: Divulgação
De acordo com o deputado, os equipamentos estão "expostos ao sol, chuva, criando ferrugem, em meio ao mato e sendo degradados pelo tempo ao invés de serem direcionados às cidades baianas". O parlamentar ainda denunciou que, no caso dos ônibus escolares, os mesmos possuem a marca do Governo Federal no tempo em que o presidente era Jair Messias Bolsonaro (PL) e não foram direcionados pelo Estado aos municípios. Nas imagens também é possível ver fezes no ambiente, em no meio de materiais que, de acordo com a assessoria do deputado, iriam manusear alimentos. Confira:
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O QUE DIZ O GOVERNO?
Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) esclareceram que as máquinas e equipamentos, adquiridas a partir de recursos de emendas parlamentares, que se encontram, provisoriamente, no pátio do Centro de Treinamento da SDR, localizado em Itapuã, serão entregues, como previsto, no próximo mês de abril de 2024 para prefeituras e entidades ligadas à agricultura familiar, de diversos municípios baianos.
"É importante destacar que o período de entrega das máquinas e equipamentos foi pactuado com os (as) parlamentares, em reunião realizada no dia 06/03/2024, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), que teve a participação de representantes da SDR e CAR e de deputados (as) estaduais", dizia a nota da pasta.
Além disso, a SDR também destacou que o volume de recursos destinados por meio de emendas parlamentares à CAR "teve um aumento significativo no último ano de 2023, o que permitiu a aquisição de um maior número de máquinas e equipamentos e que esses investimentos visam fortalecer o desenvolvimento da agricultura familiar em nosso estado, promovendo melhorias significativas nas condições de trabalho dessas famílias e contribuindo para o crescimento econômico e social das comunidades rurais da Bahia".
Deputados de oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) revelaram, nesta quarta-feira (20), que estão otimistas após a reunião para debater a segurança pública no estado com o secretário Marcelo Werner e integrantes de sua equipe.
Segundo o deputado Leandro de Jesus (PL), os parlamentares buscaram na reunião junto com o secretário o “resgate de paz” na segurança pública da Bahia. Leandro disse também que se mostrou confiante com a reunião com Werner.
“[..] O que nós queremos agora deixando de lado qualquer questão ideológica, política e partidária é o resgate da paz e que esta confiança que o Marcelo ou aí para nós possa se transformar em realidade em algo concreto, para que possamos voltar a circular em nossas ruas de Salvador e de qualquer região da Bahia. [..] Eu saio confiante, pois estava estudando o currículo do Marcelo e pela exposição que ele trouxe e a forma como as polícias, as forças segurança têm atuado aqui na Bahia, mas não deveríamos chegar nesta situação”, disse.
O deputado do PL revelou ainda que espera que as forças de segurança pública consigam atuar com liberdade para combater o crime na Bahia.
“Espero que de fato o Marcelo tenha essa liberdade de atuação, no sentido de as forças de segurança, a Polícia Militar, Polícia Civil e os demais componentes de fato tenham uma liberdade para fazer o que tem que ser feito e tenha o resguardo jurídico para que não venha sofrer nenhum tipo de perseguição [...]”, afirmou.
Já o líder da oposição, Alan Sanches (União Brasil), criticou e apontou que questionou Werner acerca da quantidade de recursos destinados para o investimento da segurança pública na Bahia.
“Um dos problemas que a gente sabe é justamente o investimento [na segurança pública]. Em 2016 o orçamento da Bahia era de R$ 28 bilhões e um investimento em segurança pública de R$ 4,8 bilhões. Em 2022, o orçamento da Bahia já foi para R$ 57 bilhões e o investimento em segurança pública foi de R$ 4,7 bilhões, ou seja, proporcionalmente nós tivemos uma defasagem um investimento que era de 17% mais ou menos em termos proporcionais e caiu para 8,7%, essa é a justificativa que nós podemos achar que estamos ando a sociedade da Bahia”, apontou.
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Apesar de se mostrar também confiante com o encontro, Sanches pediu mais investimento no contingente da polícia e disse acreditar que a Bahia a por uma intervenção federal na segurança pública.
“Com certeza a gente sai [mais otimista], fico otimista. Mas precisamos de investimentos, investimentos no nosso contingente de homens e mulheres a gente precisa aumentar esse contingente que tem é policiais que estão se aposentando policiais na parte istrativa e isso acaba afetando o número de policiais na rua. Eu acho que já tem uma intervenção velada a partir do momento que o governo federal traz esse apoio com blindados, com equipamentos e com homens. Eu acho que isso a gente não pode falar de uma intervenção federal pois o comando continua com o governo do estado, mas essa ajuda federal é essa resposta que está sendo justamente esse apoio para que a gente viva e tenha a sensação de segurança nas ruas”, completou.
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL), que é o autor do pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (I) do MST, protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto que proíbe a istração Pública direta e indireta de comprar produtos agrícolas e pecuaristas oriundos de terras invadidas ou de movimentos de invasão de terra.
Na proposta do parlamentar, o projeto de lei tem como um dos principais objetivos coibir invasões ilegais de terras, promover a regularização fundiária, incentivar práticas agrícolas sustentáveis e responsáveis, proteger a credibilidade dos sistemas de certificação e conscientizar a sociedade sobre a importância do respeito ao direito de propriedade.
"É essencial que a istração Pública não coadune com esses crimes, patrocinando os frutos ilegítimos que dele geram, pois só favorece o aumento exponencial dessas ilegalidades, bem como cria um paradoxo absurdo, um Estado, um governo que coopera para sua autodestruição. E é uma verdadeira autodemolição visto que se o Estado coopera para o acontecimento de crimes que perturbam a paz e a ordem pública, violam direitos constitucionais e afrontam a soberania do Estado, só pode ser uma atitude destrutiva da istração, que prejudica o povo e as instituições", disse Leandro na justificativa da proposição.
O deputado ainda lembrou que a Bahia, após a volta do governo Lula, tem registrado novas invasões de terra. "Essa é uma realidade deplorável que vem se multiplicando e prolongando ao longo do tempo, um crime que só se agrava e que vulnerabiliza famílias e o direito constitucional da propriedade, enfraquece o Estado e desestabiliza a ordem pública", completou.
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) mais um pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (I). Desta vez, o parlamentar quer esclarecimentos sobre a prestação dos serviços do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (Planserv).
De acordo com o deputado, a I foi protocolada por ele após ter recebido constantes reclamações dos beneficiários do plano de saúde, com denúncias que relatam descaso e sucateamento dos serviços prestados. "As reclamações por parte dos beneficiários vão desde a dificuldade de marcação de consultas e exames até a falta de atendimento de emergência, o que tem deixado os usuários em situação precária, de verdadeira insegurança sobre os serviços de saúde", disse Leandro.
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O parlamentar ainda lembrou que, em dezembro de 2022, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar na qual pediu a nulidade do processo de contratação da Maida Haptech Soluções Inteligentes Ltda, que pertence ao grupo Hapvida, para gerir o Planserv. "Usuários do plano informaram que a prestação de serviços aos segurados se tornou ainda mais precária, o que tem aumentado a insatisfação de quem busca atendimento tanto na capital quanto no interior do estado", completou Leandro.
"Neste ponto, chama a atenção o referido processo de contratação da empresa atual gestora do Planserv. O Pregão Eletrônico nº 064/2022, cujo objeto foi a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio operacional à autogestão do PLANSERV, foi alvo de representações no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA)".
De acordo com o parlamentar, as denúncias alegam a violação ao princípio da isonomia entre os licitantes, a ilegalidade na fase recursal, e a incapacidade técnica da Maida Haptech Soluções Inteligentes Ltda., bem como do seu pertencimento ao mesmo grupo econômico da Hapvida Assistência Médica S/A. "Vale ressaltar que o contrato público tem valor estimado de R$80.425.964,16 (oitenta milhões e quatrocentos e vinte e cinco mil e novecentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos), quantia elevada que demonstra a importância da efetiva fiscalização desses recursos públicos", afirma o documento protocolado pelo deputado na Assembleia Legislativa.
Apesar de ter dado entrada no requerimento para criação do colegiado, o opositor não obteve, até o momento, o número de s suficiente para a instalação da I.
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) entrou com uma ação junto ao Ministério Público Federal (MPF) para evitar que haja reajustes nas tarifas de pedágio cobradas pela empresa "Via Bahia Concessionárias de Rodovias S. A" nas BRs 324 e 116. O aumento, que aria de R$ 5,50 para R$ 5,90, na 116, e de 3,20 para R$ 3,30, na 324, foi publicado no Diário Oficial da União na última terça-feira (25).
Na ação, o deputado argumentou que a empresa não estaria cumprindo com algumas exigências contratuais para assim reaver o valor das tarifas cobradas nas praças de pedágio.
"A realidade e quantidade de denúncias e notícias que são publicizadas todos os dias pela mídia refletem que a prestação do serviço público pelas concessionárias não implicou em redução dos custos sociais. Isso porque, jamais restou evidenciado, por exemplo, nos trechos da concessão, redução de acidentes com vítimas fatais ou não, redução de danos aos veículos automotores dos usuários", diz o deputado na denúncia.
Leandro também afirmou que, na análise do contrato, é possível conferir que o último reajuste foi realizado de forma antecipada, considerando a data do último aumento, que foi em outubro de 2022.
"Os preceitos regulamentados na cláusula 16.3, dispõem que a tarifa terá no seu reajuste contratual na data do início da cobrança de pedágio e ainda que a 'data-base' para os reajustes seguintes será a data do primeiro reajuste, de forma que nos anos posteriores os reajustes da tarifa de pedágio serão sempre realizados sempre no mesmo dia e mês em que foi realizado o primeiro reajuste", completou.
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) recebeu uma interpelação criminal de um filiado do Partido dos Trabalhadores (PT) após associar a sigla ao tráfico de drogas, durante discurso na Assembleia Legislativa da Bahia, no dia 19 de abril. Na ocasião, o bolsonarista afirmou também que o PT estava “fazendo política em cima das mortes de crianças nas escolas”.
A interpelação foi feita por Alex Cruz dos Santos, de 24 anos. Ele disse que ingressou com o processo por não aceitar as "ofensas" proferidas pelo deputado e apontou que Leandro teria praticado crime contra a honra de membros e filiados ao partido.
O Bahia Notícias teve o à interpelação criminal do processo registrado no dia 20 de abril. O documento apontou que o deputado “incitou todos os membros e filiados do Partido dos Trabalhadores, não só aqueles que estavam presentes na sessão, mas todos que fazem parte dele”.
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A interpelação pontuou também que as declarações têm “conteúdo injurioso” e apresenta um pedido de esclarecimentos do deputado à Justiça.
“Deste modo, faz-se necessário demonstrar que a subjetividade das declarações proferidas pode ter o condão de possuir grave conteúdo injurioso (e até difamador ou caluniador), a depender do elemento volitivo que determinou a sua construção. O conteúdo do discurso do Interpelado é impreciso e, por tal razão, merece esclarecimentos”.
“Diante deste contexto, é inequívoco que a presente interpelação deverá prosseguir para, ao fim, se obter do Interpelado esclarecimentos de forma a explicar, em Juízo, o efetivo significado das declarações prestadas”, diz o documento.
Ao Bahia Notícias, o deputado Leandro de Jesus afirmou que a interpelação criminal recebida por ele é uma espécie de "perseguição" que os opositores ao PT estão sofrendo no país.
"Hoje, se você se manifestar contra o PT e a esquerda, você corre o risco de ser censurado, preso, e em caso de políticos, até perder o mandato. É uma verdadeira perseguição, não há outra palavra. O próprio ex-governador Rui Costa defendeu a regulamentação das drogas ao dizer que a prática empregava jovens", apontou o parlamentar.
Leandro relatou ainda que não vai se “calar” e que seus discursos na Assembleia Legislativa devem continuar seguindo “uma linha de denúncias e críticas contra a esquerda”.
"Podem fazer o que for, não vão me calar, nem limitar a minha palavra. Enquanto vida eu tiver, seguirei a mesma linha de denunciar esses desmandos daqueles que colocaram a Bahia nos piores índices do Brasil em segurança pública, saúde, educação e economia", pontuou.
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) defendeu nesta segunda-feira(19) a união de partidos da oposição para a disputa da prefeitura de Lauro de Freitas nas eleições municipais de 2024. A declaração do parlamentar veio após seu nome ser veiculado em uma possível candidatura para o Poder Executivo da cidade da região Metropolitana de Salvador (RMS).
Em entrevista ao Bahia Notícias, Leandro contou que uma possível união em um bloco de partidos, seria viável.
“Acho que tem que existir realmente um projeto unificado de pessoas que coloquem isso acima de qualquer projeto de poder pessoal. [...] Eu acho que as pessoas que querem realmente algo diferente do que Moema [Gramacho, atual prefeita] vem fazendo tem que se unir para que um novo marco e reinício possam acontecer após essas eleições em 2024. Então acho que a possibilidade de ocorrer uma união, um grande bloco nesse sentido, eu vejo como viável”, apontou o parlamentar.
O deputado comentou também sobre uma possível composição entre o PL, PP e União Brasil nas eleições de Lauro no próximo ano.
“Nesse cenário o qual estou colocando aqui sim, tem que ser essa forma. Isso faz parte inclusive da política. Então é viável dentro dessa posição o qual eu fui colocado de ajudar a conduzir o PL nesse sentido. Com toda certeza é viável. Temos que resgatar Lauro de Freitas, é um resgate”, observou Leandro.
O presidente do PL na Bahia, João Roma, afirmou, na noite de segunda-feira (22), que o partido pretende disputar as eleições de 2024 em Lauro de Freitas e indicou um nome para o posto.
"Existe o interesse do PL de levar adiante um projeto em Lauro de Freitas que está encabeçado hoje pelo deputado Leandro de Jesus", declarou o dirigente, ao participar do podcast Café com Bandarra, no canal do Youtube, Sem Censura TV.
Durante a entrevista, Roma disse que não se oporia a que o PL particie de um movimento da cidade para que a oposição à gestão da atual prefeita Moema Gramacho (PT) tivesse apenas um candidato. Roma, entretanto, enfatizou que o PL inicia as discussões apresentando um nome. "A missão de Leandro de Jesus está além de apresentar candidatura", destacou o presidente estadual do PL, ao recordar que o presidente Jair Bolsonaro teve maior percentual de votos em Lauro que na capital baiana.
APOIO A BRUNO REIS
O presidente do PL também comentou trecho de vídeo em que o prefeito de Salvador Bruno Reis (União Brasil) diz que tem interesse em ter diálogo para que a sigla do presidente Jair Bolsonaro apoie sua candidatura à reeleição. "É um bom começo ele dizer que tem vontade. Tenho história com Bruno Reis, trabalhamos juntos em muitas situações e reconheço suas virtudes. Ele tem capacidade de trabalho", destacou Roma. O ex-deputado federal reiterou que única barreira para uma aliança seria o apoio de Reis ao PT. "Eu me coloco em um sentido antagônico ao do PT", disse o ex-ministro.
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João Roma ainda destacou durante o podcast que o PL não pode ter donos no estado ou nos municípios onde estão sendo constituídos os diretórios da sigla. "Deliberamos que não tem partido debaixo do braço de ninguém. Não podemos transformar um partido em cartório ou no feudo da A, B ou C", explicou Roma, ao apontar que a missão do partido é identificar qual o melhor projeto para cada município ou região e possibilitar o surgimento de novas lideranças. "Em conversa com o presidente Bolsonaro, ouvimos dele que é começar a não caminhar com a vaidade. Não podemos trabalhar com o ego de ser candidato de qualquer jeito", comentou o ex-ministro, que é pré-candidato a prefeito de Salvador.
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) anunciou que não instalará imediatamente a Comissão Parlamentar de Inquérito (I) para apurar as ocupações do MST no interior do estado, até o encerramento dos recursos cabíveis contra a decisão liminar do desembargador Cássio Miranda, que atendeu à ação ajuizada pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL).
O presidente da AL-BA, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), afirmou estar convicto da correção da sua decisão, arquivando a matéria por não ser da competência do legislativo estadual tratar de temas relacionados à legislação fundiária.
A interpretação de Adolfo é a mesma disposta no parecer elaborado pelo procurador jurídico da AL-BA, Graciliano Bomfim, que entendeu que o tema é de competência exclusiva da União, sendo então responsabilidade do Congresso Nacional apurar fatos envolvendo a questão fundiária.
Adolfo já havia arquivado o pedido de criação da I no último dia 26 de abril, com base do parecer da procuradoria jurídica. Na sexta-feira (28), porém, Leandro de Jesus, autor do pedido de I, impetrou um mandado de segurança no Poder Judiciário, para derrubar a decisão do presidente da AL-BA, que atendeu ao disposto no parecer da procuradoria.
O desembargador Cássio Miranda, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deferiu o pedido de liminar realizado pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), em mandado de segurança, e determinou a imediata instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (I) para investigar as ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no interior da Bahia.
"Amparados pela previsão legal constante no Regimento Interno da Assembleia Legislativa e, principalmente, diante da previsão constitucional de reprodução obrigatória, razão assiste ao Deputado Estadual impetrante quanto ao direito de ter criada a I para investigar os atos pretendidos, razão pela qual concluo pela existência da relevância do fundamento a ensejar o deferimento da tutela pretendida", diz a decisão.
A criação da I do MST foi rejeitada no último dia 26 de abril, após a emissão de um parecer pela procuradoria jurídica da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). De acordo com o procurador Graciliano Bomfim, o parlamento estadual não poderia abordar o tema, que, segundo a Constituição, seria de competência exclusiva da União, podendo ser abordado apenas pelo Congresso Nacional.
Na última sexta-feira (28), Leandro de Jesus, autor do pedido de I, impetrou um mandado de segurança no Poder Judiciário, para derrubar a decisão do presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), que atendeu ao disposto no parecer da procuradoria.
De acordo com o desembargador Cássio Miranda, diferente do que afirmou a procuradoria jurídica da AL-BA, o fato a ser investigado pela I é determinado e bem definido no requerimento elaborado pelo deputado bolsonarista Leandro de Jesus.
"Em relação ao risco de ineficácia da medida, a natureza investigativa da I justifica a postergação do contraditório. Ademais, da instalação da I nesse momento processual não decorrem danos irreparáveis, vez que o que se autoriza é o exercício da função investigativa típica do Poder Legislativo Estadual, cujos poderes deverão ser exercidos pelos seus integrantes em sintonia com o pacto federativo, nos limites do interesse estadual que se visa resguardar", disse o magistrado.
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) impetrou um mandado de segurança, nesta sexta-feira (28), para assegurar a instalação da Comissão de Inquérito Parlamentar (I) para investigar as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Bahia.
Em contato com o Bahia Notícias, Leandro afirmou que o objetivo do requerimento para assegurar a I é para investigar ações irregulares do MST, que, segundo ele, têm afetado a segurança pública do estado.
"O objeto do pedido é tão somente investigar atos criminosos que estão afetando a segurança pública, o desenvolvimento econômico e a ordem social do Estado da Bahia. Assim, não há que se falar em direito civil e agrário", disse o deputado.
O procurador jurídico da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Graciliano Bonfim, arquivou a matéria da I nesta semana. Na oportunidade, ele disse que o caso de questão agrária é pertinente ao tema privativo da União, logo, a I precisaria ser instalada em âmbito federal.
“As comissões parlamentares de inquérito constituem um instrumento de investigação do Poder Legislativo. Sucede que o STF [Supremo Tribunal Federal] tem entendimento consolidado no sentido de que a prerrogativa dos legislativos para a utilização de I está atrelada à sua capacidade de legislar”, explicou o procurador, em entrevista ao Bahia Notícias (veja mais aqui).
O projeto de lei que visa proibir o uso de pistolas de jato d’água durante o carnaval e outras festas populares no estado seria votado na tarde desta quarta-feira (26). No dia anterior, um acordo entre os líderes do governo e da oposição incluiu a proposta, de autoria da deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), na pauta da sessão do plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Entretanto, o veto de governistas a entrega da Comenda Dois de Julho para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), de autoria do deputado Leandro de Jesus (PL), fez com que os oposicionistas barrassem também o acordo para a votação do projeto das arminhas de água no carnaval.
“Foi chumbo trocado. Eles barraram a proposição de um colega de oposição, nós então barramos a proposta deles de maior visibilidade”, disse um parlamentar oposicionista, sob condição de anonimato.
A retirada de seu projeto da pauta de votação irritou Olívia Santana, que protestou no plenário da AL-BA contra a articulação oposicionista. Em entrevista ao Bahia Notícias após a sessão, a parlamentar comunista afirmou que a resistência ao projeto é resultado do machismo da Casa.
“Já temos dois meses desse projeto na Casa. Ele foi aprovado na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] por unanimidade. Mas, infelizmente, ele não é prioridade para os homens desta Casa. Apesar de nós, mulheres, sermos maioria na sociedade, aqui somos apenas oito entre 63. E os 55 homens da Assembleia não dão ao projeto a importância que ele tem. É uma vergonha”, criticou Olívia.
A proposta foi elaborada pela deputada após a divulgação de um vídeo em que uma mulher era atacada com o uso de pistolas de água por parte de integrantes do bloco “As Muquiranas”. O caso repercutiu na sociedade, que ou a debater a possibilidade de proibição do artefato durante a folia.
“A intenção é proteger as mulheres desses ataques misóginos que vemos no carnaval. O projeto não cita bloco nenhum, não é contra As Muquiranas. A gente quer proibir que qualquer pessoa na festa utilize as pistolas de jato de água, evitando assim que as mulheres possam ser intimidadas com essas armas. É preciso acabar com isso”, justificou Olívia.
A reclamação da deputada no plenário provocou uma parada de aproximadamente 15 minutos na sessão, para que as lideranças do governo e da oposição pudessem chegar a um novo acordo. Na conversa, ficou combinado que o projeto de Olívia Santana iria para uma nova análise do colégio de líderes para ser votado na próxima terça (2).
Como a proposta já ou pela CCJ, ir para votação no plenário é questão de tempo. Entretanto, nos bastidores, ventila-se a possibilidade de se pedir vista, adiando a apreciação do projeto e forçando a base do governo a rever seu posicionamento quanto à homenagem a Michelle Bolsonaro.
A avaliação de oposicionistas é que o imbróglio desta quarta não ocorreria caso o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), não estivesse de licença médica. A liderança oficial dos governistas é conhecido por ser mais flexível e mais político do que seus pares petistas e não teria permitido que a moção de Leandro de Jesus fosse barrada.
“Na próxima semana, se já tivermos Rosemberg conduzindo o processo de conversas por parte do governo, é provável que tudo aconteça normalmente, com o projeto de Olívia e com a moção a Michelle Bolsonaro”, palpitou um oposicionista.
Nesta quarta, o Conselho Municipal do Carnaval e Outras Festas Populares (Comcar) recomendou, em documento assinado na última sexta-feira (21), a proibição do uso de pistolas com jatos de água nos circuitos oficiais da folia de Salvador. A recomendação do órgão, que pode ser adotada ou não pelo Poder Público, valeria desde já, atingindo a festa momesca de 2024 em diante.
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no estado, proibindo que pessoas transgênero se inscrevessem para participação. Segundo o parlamentar, o pilar mais importante do esporte é o genético.
Transgênero é a pessoa que tem identidade de gênero ou expressão de gênero diferente de seu sexo biológico. A proposta do deputado bolsonarista restringe a participação dos transgêneros nas equipes que correspondam ao seu sexo biológico. A federação, entidade ou clube de desporto que descumprir a medida sofreria sanções, conforme o disposto no projeto de lei.
Ao justificar a medida, o deputado afirmou que o projeto apresentado por ele não discrimina quem fez a transição de gênero ou pessoas que têm identidade de gênero ou expressão de gênero diferente de seu sexo biológico. Porém, argumentou ele, “não tem como uma mulher competir com um corpo masculino, mesmo se a aparência estiver feminina”. Para Leandro, as mulheres estão perdendo espaço no esporte para homens biológicos, sob a égide de uma suposta inclusão e falsa proteção às mulheres.
“As atletas mulheres precisam realizar testes constantes de doping para provar que, em momento algum, estão construindo os seus corpos com testosterona. Isso está sendo abandonado para ‘incluir’ exceções e modificar toda uma política justa de doping para o esporte limpo”, avaliou o bolsonarista.
Leandro de Jesus lembrou que a regra, criada em 2015 pelo Comitê Olímpico Internacional, permite que mulheres transgêneros compitam com equipes femininas, desde que controlem a quantidade de hormônio masculino no organismo.
“Ocorre que essa política está desestimulando meninas a entrar no esporte, porquanto é impossível competir em condições de igualdade com homens biológicos”, concluiu.
VÍDEO: Deputado associa PT ao tráfico e comunista rebate lembrando de cocaína em avião com Bolsonaro
Uma grande confusão ocorreu na tarde desta quarta-feira (19), durante uma sessão no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Um grande bate-boca se deu entre os deputados estaduais Leandro de Jesus (PL) e Zó (PCdoB). Ao subir no púlpito para se manifestar contra uma fala do governador Jerônimo Rodrigues (PT), o bolsonarista associou o Partido dos Trabalhadores ao tráfico de drogas, o que irritou o parlamentar comunista.
Leandro lembrou uma fala do ex-governador Rui Costa (PT), hoje ministro da Casa Civil, quando ele teria usado o verbo “empregar” para se referir aos jovens que trabalham no tráfico de drogas. A manifestação do petista foi tirada do contexto e acabou sendo bastante usada por seus críticos, para induzir que ele estaria exaltando a criminalidade e a venda de entorpecentes, como se fosse algo positivo.
Ao se manifestar contra uma fala do governador Jerônimo Rodrigues (PT), o deputado bolsonarista Leandro de Jesus (PL) associou o Partido dos Trabalhadores ao tráfico de drogas pic.twitter.com/BWhN7Y8ji5
— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) April 19, 2023
“O governador Jerônimo já voltou da China? Pelo visto, ele não trouxe nada em suas mãos. Apenas o besteirol de sempre, como via de regra o PT costuma fazer. Como não tem nada para apresentar, o governador afirmou que a violência nas escolas é culpa do bolsonarismo. Eu vou fazer um questionamento do governo que ele está dando continuidade, do PT, e que ele fez parte, de Rui Costa, quando o ex-governador disse que o tráfico de drogas emprega milhares de jovens. Oras! Estimulando a criminalidade em nosso estado! Fica aqui a pergunta para o atual governador Jerônimo: como ele se coloca diante desses fatos?” perguntou Leandro.
“Não é à toa que chegamos nesse caos. Porque parece — volto a afirmar — que, diante dessa situação que estamos vivendo e que chegamos, diante da fala do ex-governador da Bahia, parece que o PT tem associação. E agora, de maneira irresponsável, está fazendo política em cima das mortes de crianças, fazendo política em cima das ameaças que crianças estão recebendo nas escolas. Quer colocar a culpa no bolsonarismo? Toma vergonha na cara, Sr. Jerônimo. Toma vergonha na sua cara!”, continuou o deputado do PL.
Na sequência, o deputado Zó subiu ao púlpito e decidiu mudar o script da sua fala. Incomodado com os ataques do colega de AL-BA ao PT — partido que integra uma federação com a sua legenda, o PCdoB —, o comunista voltou sua pontaria para o bolsonarismo, filiação política com a qual Leandro de Jesus se identifica.
“Quem anda com avião com cocaína para o exterior é a comitiva de Bolsonaro. Quem foi pego com maconha esses dias foi o carregamento de um caminhão de um ex-ministro de Bolsonaro. Para, que vocês não enganam mais ninguém não, irmão. A bolhinha de vocês vai murchar. Para com isso. Para de querer inventar história. Vamos levar esse Brasil a sério, porque agora a coisa é outra”, afirmou Zó.
Incomodado com os ataques ao PT, o comunista Zó (PCdoB) voltou sua pontaria para o bolsonarismo, filiação política com a qual Leandro de Jesus se identifica pic.twitter.com/yfTU8KLLZo
— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) April 19, 2023
“O governador Jerônimo trouxe importantes debates e ações, inclusive sobre energia verde lá da Arábia. E trouxe ações da China, como a fábrica que vai ocupar onde é a Ford, enquanto Bolsonaro trouxe foi joias para traficar. R$ 16 milhões só para a primeira-dama. Então, vamos parar com isso, que aqui é um parlamento para levar discussões sérias para a população”, continuou o parlamentar do PCdoB.
Ao ouvir a manifestação de Leandro de Jesus no plenário enquanto ele falava, Zó elevou o tom de voz e chegou a bater na mesa, para dizer que não iria se calar diante dos ataques do bolsonarista.
“Esse negócio de bolsonarista vir aqui, falar e achar que a gente tem que ficar calado… Comunista não vai ficar calado, não! Vou logo avisando, porque aqui vocês não vão falar e os outros vão ficar calados, não. Fique calado aí, que eu estou falando! Me respeite, rapaz, que eu estou falando. Me respeite, rapaz! Me respeite, arruaceiro! Seu arruaceiro”, atacou Zó.
“Não cabe questão de ordem agora. Fique calado. Estou mandando. Fique calado, rapaz. Fique calado, arruaceiro. Calado!”, continuou.
Após o término da fala de Zó no púlpito do plenário da AL-BA, Leandro de Jesus pediu “questão de ordem” e usou o seu espaço na Casa legislativa para rebater o colega comunista, voltando a atacar o PT e os demais partidos de esquerda do país.
“Eu não faço parte e nunca fiz de siglas que, por exemplo, defendem a aniquilação de bebês no útero de suas mães, aqueles que incentivam a morte de bebês. Eu nunca fiz parte de grupos que inclusive entendem que o tráfico de drogas é emprego, como aconteceu com o governador ado, que disse que o tráfico de drogas emprega milhares de jovens”, disse Leandro, em referência à discussão sobre a descriminalização do aborto.
"Aqui ninguém vai me calar", afirmou o bolsonarista Leandro de Jesus, antes de ter seu microfone cortado pela mesa diretora da AL-BA pic.twitter.com/r2sH38cG4m
— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) April 19, 2023
“E outra: vale ressaltar: se o estado da Bahia chegou nessa situação de caos, de miséria e de violência e que as organizações criminosas tomaram conta do estado, essa culpa é do PT e da esquerda. Não sou arruaceiro. Me respeite. Se existe arruaceiro aqui, está do lado de lá. E aqui ninguém vai me calar”, afirmou o bolsonarista, antes de ter seu microfone cortado pela mesa diretora da AL-BA.
As falas de Leandro incomodaram outros parlamentares, que pediram respeito ao PT e à AL-BA.
“Nós fomos acusados de traficantes e nós não somos traficantes. Essa pecha não cabe a este time. Nós não podemos aceitar falas desse tipo”, comentou Rosemberg Pinto (PT), líder do governo no parlamento baiano.
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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) April 19, 2023
O requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (I) para investigar ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Bahia foi publicado, nesta sexta-feira (14), no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O pedido é de autoria do deputado estadual Leandro de Jesus (PL) e contou com a de 29 parlamentares.
Com a publicação do requerimento, a I do MST depende agora de uma manifestação da procuradoria jurídica da AL-BA para que seja instalada.
O documento que pede a abertura da I chegou a ter 31 s. Entretanto, o deputado Cafu Barreto (PSD) retirou o seu nome do requerimento. Jurailton Santos (Republicanos) também havia assinado o pedido fisicamente, mas não o fez no sistema eletrônico da AL-BA e acabou ficando de fora.
Durante a semana, os aliados do governo que am o requerimento sofreram pressão para a retirada das s. A assessoria do governista Cafu Barreto foi procurada pelo Bahia Notícias, mas não retornou às mensagens. O oposicionista Jurailton Santos não respondeu à tempo da publicação na matéria.
Mantiveram seus nomes os deputados Adolfo Menezes (PSD), Alan Sanches (União), Angelo Coronel Filho (PSD), Cláudia Oliveira (PSD), Dr. Diego Castro (PL), Eduardo Salles (PP), Felipe Duarte (PP), Hassan (PP), Ivana Bastos (PSD), Jordávio Ramos (PSDB), José de Arimateia (Republicanos), Júnior Nascimento (União), Kátia Oliveira (União), Leandro de Jesus (PL), Luciano Araújo (Solidariedade), Luciano Simões Filho (União), Manuel Rocha (União), Marcinho Oliveira (União), Marquinho Viana (PV), Pablo Roberto (PSDB), Pancadinha (Solidariedade), Pedro Tavares (União), Penalva (PDT), Raimundinho da JR (PL), Robinho (PP), Samuel Junior (Republicanos), Sandro Régis (União), Tiago Correia (PSDB) e Vitor Azevedo (PL).
O governo Jerônimo Rodrigues (PT) está avaliando a possibilidade da criação de um comitê para debater questões fundiárias na Bahia. A ideia inicial é a construção de uma mesa de conversas para resolver a crise provocada pelas ocupações do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no interior do estado, mas o órgão seria permanente, visando a resolução de quaisquer conflitos de terra em território baiano.
O “Comitê Permanente Sobre as Questões Fundiárias na Bahia” foi uma ideia do deputado estadual Eduardo Salles (PP), durante reunião realizada na terça-feira (11) com o secretário estadual das Relações Institucionais, Luiz Caetano (PT). O parlamentar revelou ao Bahia Notícias que sua grande preocupação é que os conflitos de terra no estado se acirrem e resultem em perdas de vidas.
“Minha preocupação é com as vidas envolvidas. Os produtores rurais, dos quais sou muito próximo, estão mais organizados e não estão mais dispostos a aceitar a invasão de suas terras, que são produtivas, que cumprem a função social da propriedade prevista na Constituição. Se as coisas continuarem evoluindo do jeito que estão, pode ocorrer uma guerra, com derramamento de sangue, e não é isso que queremos”, disse Salles.
O comitê seria formado pelos movimentos sociais de terra; por federações, sindicatos e associações ligados à agropecuária; pelas secretarias estaduais da Casa Civil, das Relações Institucionais, da Segurança Pública, da Agricultura e do Desenvolvimento Rural; deputados estaduais, incluindo os líderes do governo e da oposição; e por representantes do Ministério Público, do Tribunal de Justiça da Bahia, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
“Eu não sou contra a reforma agrária. Está prevista na Constituição e faz bem ao Brasil. Mas precisa ser feita dentro da legalidade, não invadindo terras de produtores rurais, não invadindo terras produtivas. São famílias que produzem ali. Muitas vezes, pequenos produtores. Eu entendo a pauta dos movimentos sociais, mas acho que tudo pode ser resolvido com diálogo. Precisamos evitar o confronto”, declarou Salles.
I DO MST
A gestão estadual está considerando adotar a medida sugerida por Salles. A intenção, além de resolver de forma pacífica os conflitos entre o MST e produtores rurais do interior do estado, é eclipsar as movimentações na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (I) para apurar as ocupações em território baiano.
A avaliação do governo Jerônimo é que uma I pode atingir as imagens das gestões petistas que se iniciam tanto a nível estadual quanto federal, devido às relações políticas, ideológicas e históricas entre o MST e o PT, que não tem disfarçado o incômodo com as ocupações na Bahia.
“É um movimento suprapartidário que eu respeito, que eu entendo que é extremamente importante para que a gente possa fazer uma reforma agrária neste país. Mas me desagrada a questão das ocupações. Eu não acho que devam ser feitas ocupações em locais que tenham produtividade. E, para isso, o governo do estado tem atendido ao Poder Judiciário, no sentido da reintegração de posse”, afirmou o líder do governo na AL-BA, Rosemberg Pinto (PT), sobre o MST.
Além de pensar na construção do comitê, o governo trabalha em outras frentes para impedir que I abale a imagem das gestões petistas. Dos 31 parlamentares que am o requerimento para a abertura de investigação, 11 são da base governista. Há uma pressão para que esses deputados da situação retirem seu nome do pedido. Entretanto, esses mesmos quadros, também são pressionados por suas bases eleitorais, muito ligadas aos produtores agropecuários.
São os casos do presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), que declarou ao BN nesta quarta (12) que não retiraria seu nome; e do deputado Eduardo Salles, que foi o 31º a o documento e também garantiu que não voltaria atrás.
“Eu não vou tirar. Eu sou próximo da questão, próximo de muitos produtores rurais, dos grandes aos pequenos produtores, e todos têm sido muito prejudicados por essas invasões. Eu repito que não sou contra a reforma agrária. Somos a favor. Mas tudo precisa ser feito dentro da legalidade. Eu espero que a gente consiga resolver essa questão com diálogo, na paz, e por isso eu sugeri a criação do comitê”, comentou Salles.
Rosemberg garantiu que não tem feito nenhuma movimentação para impedir a instalação da I. Porém, o líder do governo afirmou que uma condição necessária para a abertura da investigação não existe: um fato determinado. Segundo ele, o tema “invasões de terra” é subjetivo e deveria ser debatido apenas no Congresso Nacional.
“Eu nunca pedi a nenhum deputado para ou para não . Não cumpre o meu papel essa tarefa. Meu papel é conscientizar os parlamentares daquilo que, na minha opinião, pode ou não pode ser feito. A I não tem um fato determinado. Ela trata de invasão de propriedade, que não deve romper, na minha opinião, com o que diz a Constituição Federal, porque a legislação sobre propriedade é restrita ao Congresso Nacional”, avaliou Rosemberg.
“Não tem motivação, não tem um fato determinado, e eu espero que a Assembleia Legislativa, com seu quadro jurídico, apresente essa posição para a Mesa Diretora da Casa. Se ela também não entender dessa maneira, eu não vejo nenhum problema. É da Casa legislativa essas questões de I e vamos enfrentar esse debate com muita tranquilidade”, concluiu o líder do governo.
Lideranças da oposição, entretanto, revelaram ao Bahia Notícias nos bastidores que há uma movimentação forte para a retirada de s do requerimento, com a participação do governo federal. Os deputados estaduais do PSD, por exemplo, estariam sendo pressionados desde Brasília para que desistam de subscrever o pedido de I. “Eu não sei se vai para frente, infelizmente. A pressão é muito grande”, disse um oposicionista, que preferiu não se identificar.
OTIMISMO
Por outro lado, o autor do requerimento para I se mostra otimista. O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) acredita que, mesmo que aconteça um movimento de desistência de membros do governo, o pedido de investigação continuará de pé, com o mínimo de s exigida para a abertura da comissão. Como já há 31 parlamentares subscritos, até 10 poderiam desistir sem comprometer o andamento do processo.
“A sensação que eu tenho, com os colegas deputados, é que a maioria deve manter sim as s. Pode ser que haja um caso ou outro de retirada, mas acredito que a quantidade possível de retirada de s - se é que vai acontecer - não vai comprometer o resultado final. Eu tenho certeza que ficaremos acima das 21 s”, avaliou Leandro de Jesus ao BN.
O deputado do PL também respondeu aos argumentos de Rosemberg contrários à I. De acordo com Leandro de Jesus, há um claro fato determinado que motiva a investigação e o tema do requerimento não é a reforma agrária em si, o que permite a abordagem do assunto fora do Congresso Nacional.
“O líder do governo na Casa está desinformado. Não estamos falando de reforma agrária especificamente, nos termos legais, de como deveria ser. Estamos falando de fatos que são de interesse do estado, do governo e da sociedade baiana, porque são invasões ilegais. Estamos falando de uma questão de segurança pública, de impactos econômicos e também de questões sociais impactadas por essas invasões”, argumentou Leandro.
“Por isso, temos sim fatos que ensejam a instalação dessa I e o líder do governo, se não estiver equivocado, está tentando se utilizar dessa narrativa para tentar emplacar o enfraquecimento da I, o que não vai acontecer. Nós fizemos tudo dentro dos critérios exigidos, respeitando as regras da Casa, cumprimos todas as etapas e agora está nas mãos do presidente da Casa, que nos garantiu dar prosseguimento nessa instalação”, continuou o parlamentar do PL.
Apesar a persistência na I, Leandro de Jesus também vê com bons olhos a criação de um comitê permanente para o diálogo dos envolvidos na crise fundiária. O importante, segundo ele, é haver um processo legal e transparente de reforma agrária, sem prejuízo dos produtores rurais.
"Todo tipo de iniciativa que vise resolver o problema, eu vejo com bons olhos. Se essa iniciativa vier trazer luz para este momento de trevas que estamos vivenciando sobre essas invasões, eu acho ótimo, inclusive com a participação de todos os envolvidos, com os interessados de cada lado. E que o governo tenha uma atuação fora do palanque político e ideológico. É preciso buscar a reforma agrária conforme a legalidade. Eu não sou contra a reforma agrária", finalizou Leandro.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (I) para investigar as ocupações que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) tem realizado no interior da Bahia está com tudo pronto para ser aberta. O deputado Leandro de Jesus (PL) conseguiu o apoio necessário na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para a instauração da investigação e deve protocolar o documento nos próximos dias.
Eram necessárias 21 s para a abertura da I, mas Leandro de Jesus foi além e conseguiu o apoio de 30 colegas. Dentre eles, 10 deputados estaduais que integram a base aliada do governo na AL-BA: Cafu Barreto (PSD), Hassan (PP), Luciano Araújo (Solidariedade), Marquinho Viana (PV), Raimundinho da JR (PL), Ivana Bastos (PSD), Ivana Bastos (PSD), Angelo Coronel Filho (PSD), Cláudia Oliveira (PSD), Felipe Duarte (PP) e Adolfo Menezes (PSD).
A de governistas no pedido de abertura da I incomodou o governo, que avalia que uma investigação sobre a atuação do MST na Bahia pode afetar a imagem da gestão de Jerônimo Rodrigues (PT) diante da população.
O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), que estava em Brasília, retornou a Salvador nesta terça-feira (11) para articular uma retirada em massa dos nomes de governistas do pedido de abertura da I. O principal incômodo governista tem relação com o presidente da Casa e aliado de primeira hora do governo: Adolfo Menezes.
Procurado pelo Bahia Notícias, Adolfo rechaçou a possibilidade de uma retirada da sua do documento.
“Eu só posso falar por mim. Não sei como farão os demais deputados, mas eu não vou retirar meu nome. Vou manter. Quando o deputado Leandro protocolar o documento, vou encaminhar para a procuradoria jurídica, para os encaminhamentos cabíveis”, afirmou o presidente da AL-BA.
“Eu não tenho nada contra o MST. Sou a favor da reforma agrária, mas dentro da lei, dentro dos limites da Constituição”, complementou Adolfo.
Apesar da pressão do governo para a retirada das s, a avaliação nos bastidores é que a maioria dos governistas deve manter o apoio à abertura da I. Esses parlamentares também estariam sendo pressionados por produtores rurais do interior da Bahia, que são aliados políticos e eleitorais de primeira hora.
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) conseguiu, nesta terça-feira (4), as 21 s necessárias para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (I) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para investigar as ocupações realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no interior da Bahia.
am o requerimento para a abertura da I os deputados Adolfo Menezes (PSD), Alan Sanches (União), Angelo Coronel Filho (PSD), Cafu Barreto (PSD), Jordavio Ramos (PSDB), Diego Castro (PL), Felipe Duarte (PP), Hassan (PP), Marquinho Viana (PV), Júnior Nascimento (União), Luciano Araújo (Solidariedade), Luciano Simões Filho (União), Manuel Rocha (União), Marcinho Oliveira (União), Pablo Roberto (PSDB), Pancadinha (Solidariedade), Emerson Penalva (PDT), Robinho (PP), Samuel Júnior (Republicanos) e Tiago Correia (PSDB).
O parlamentar aguarda ainda a de pelo menos mais quatro colegas ainda nesta terça. Posteriormente a isso, o documento deve ser protocolado na presidência da AL-BA, para que o presidente Adolfo Menezes inicie os trâmites para que a I seja instaurada.
Desde janeiro, o MST tem realizado diversas ocupações de propriedades rurais privadas tanto na Chapada Diamantina quanto na região Extremo Sul do estado. O alvo principal dos trabalhadores tem sido as empresas que produzem celulose, como a Suzano.
De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), até o momento, foram registradas 11 invasões de propriedades na Bahia. Entretanto, segundo produtores rurais baianos, a quantidade de ocupações do MST já superou 40 nestes primeiros meses de 2023.
As ocupações do MST têm provocado diversas críticas de setores políticos ligados à direita, que apontam um aumento de invasões de propriedades privadas nas zonas rurais desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nesta segunda-feira (3), Leandro de Jesus afirmou que o MST se utiliza de “métodos terroristas de intimidação para subjugar e aterrorizar” os produtores rurais na Bahia.
"Resta, portanto, a esta Casa Legislativa fiscalizar o que de fato vem acontecendo em nosso estado. Afinal, qual o verdadeiro propósito do MST? Quem são os financiadores deste movimento? Qual a realidade atual de todas as propriedades que já foram invadidas?", questionou o deputado.
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou, nesta segunda-feira (3), um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (I) para investigar as ocupações de propriedades privadas realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no interior da Bahia.
De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), até o momento, foram registradas 11 invasões de propriedades na Bahia. No entanto, segundo relatos de produtores rurais, mais de 40 ocupações já foram realizadas pelo MST no estado. O parlamentar, em discurso na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), chamou as ocupações de "atos terroristas".
"Desde o início deste ano, sob a anuência de um governo que defende esses atos, o MST vem se utilizando de métodos terroristas de intimidação para subjugar e aterrorizar cidadãos de bem do Brasil e da Bahia. Essas invasões, de acordo com o Código Penal, são, sim, crime”, disse Leandro de Jesus.
A maior parte das ocupações do MST estão ocorrendo em municípios da Chapada Diamantina e do Extremo Sul do estado. O alvo principal são as grandes empresas que produzem celulose.
"Resta, portanto, a esta Casa Legislativa fiscalizar o que de fato vem acontecendo em nosso estado. Afinal, qual o verdadeiro propósito do MST? Quem são os financiadores deste movimento? Qual a realidade atual de todas as propriedades que já foram invadidas?", questionou o deputado.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Rui Costa
"Eu vim aqui falar que quero valorizar o leitor e o ouvinte que acompanha os sites e os jornais de vocês. Eu acho que o leitor jovem está querendo saber o seguinte: o país vai investir em tecnologia? Se eu for fazer engenharia, se eu for fazer ciência, eu vou ter oportunidade? Quem está desempregado quer saber se vai ter concurso público, se vai gerar emprego".
Disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) ao evitar comentar o suspeito vazamento do áudio da primeira-dama Janja Lula da Silva mencionando o TikTok, tema que tem gerado burburinho nos bastidores políticos e nas redes sociais.
