MP-BA aciona justiça para suspender Carnaval de Correntina em razão de calamidade istrativa no Município
Por Redação
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou nesta segunda-feira (10) por meio da promotora de Justiça Suelim Iasmine Braga, uma ação civil pública pedindo que a justiça determine com urgência a suspensão do Carnaval de 2025 do Município de Correntina até que sejam regularizados os pagamentos dos servidores municipais e a situação de calamidade istrativa da cidade. Conforme publicado pelo Bahia Notícias, o MP já tinha feito uma recomendação para a suspensão de contratos relativos ao festejo.
A promotoria explicou que a medida foi necessária porque a istração municipal não cumpriu a recomendação feita anteriormente pelo MP-BA, na qual foi orientado que o município evitasse gastos com dinheiro público para a realização da festa enquanto persistisse o estado de emergência istrativa.
Segundo o MP, mesmo com a recomendação, a prefeitura tem divulgado amplamente o Carnaval nas redes sociais, demonstrando sua intenção de realizá-lo, o que fere princípios istrativos básicos.
A ação judicial tem como fundamento aa necessidade de priorizar investimentos essenciais para a população, já que o município decretou estado de emergência por meio do Decreto Municipal nº 12/2025. Para o MP, a realização da festa pode comprometer serviços básicos, como saúde, segurança pública, iluminação e limpeza urbana, além de gerar altos custos com a contratação de bandas, locação de equipamentos de som, montagem de palcos, tendas, banheiros e geradores de energia.
“A realização do Carnaval, na forma anunciada, acarreta incalculáveis custos diretos decorrentes, principalmente, do sobrecarregamento dos serviços de saúde, de segurança pública, de iluminação pública e de limpeza urbana, face às enormes demandas locais, aliado aos custos com a contratação de bandas que, por si só, já representa um alto custo, mas também com a locação de serviços de som, palco, tenda, banheiros, gerador, dentre outros”, ressaltou a promotora de Justiça.
O município de Correntina alegou que o Carnaval contará com apoio financeiro do Ministério do Turismo e do Governo do Estado da Bahia para a realização dos festejos e que os convênios estão em tramitação e nos próximos dias serão publicados.