MP abre procedimento istrativo para acompanhar Casa de Acolhimento de Correntina
Por Aline Gama
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de justiça Suelim Iasmine dos Santos Braga, instaurou um procedimento istrativo para acompanhar a Casa de Acolhimento Regional de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes de Correntina e investigar o não cumprimento, por parte de municípios conveniados, do fornecimento de kits de alimentação e higiene no local.
Segundo o MP, o município de Correntina se comprometeu a sediar a Unidade de Acolhimento Regional (UAR), aceitando o cofinanciamento estadual para a oferta do Serviço de Acolhimento Institucional. Foi assinado um Termo de Aceite de Regionalização de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, pelos municípios de Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe, Coribe, Cocos, Jaborandi e Santana.
Após uma fiscalização, foi identificado que os municípios pactuantes não estavam fornecendo os kits de alimentação e higiene/limpeza, conforme determinado, além disso, durante fiscalização, os agentes observaram problemas estruturais no piso e parede da cozinha da unidade de acolhimento.
De acordo com o MP, a Superintendência de Assistência Social da Bahia emitiu um ofício orientando a manutenção da oferta do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes em âmbito regional. Este ofício enfatizou a importância de manter as equipes de referência para evitar a descontinuidade do serviço e a desproteção das crianças e adolescentes acolhidos. Foi informado que a ausência da equipe de referência pode levar à devolução de recursos e acionamento do Ministério Público.
O Ministério Público determinou que todos os municípios regularizassem a entrega em um prazo de 30 dias. O não cumprimento levaria a uma reunião com o Coordenador Regional da Promotoria de Santa Maria da Vitória e os prefeitos dos municípios pactuantes. Segundo o órgão, o descumprimento do Termo de Aceite foi considerado uma violação dos direitos das crianças e adolescentes acolhidos, já que a falta de kits de alimentação, higiene e limpeza compromete o bem-estar e a dignidade dos acolhidos.
No documento, há ainda uma recomendação ao município de Correntina, para que se abstenha de fazer qualquer modificação no quadro de funcionários da Casa de Acolhimento Institucional, sem prévio estudo em conjunto com o Ministério Público, Poder Judiciário e rede de proteção de direitos da criança e do adolescente, bem como se abstenha de qualquer tentativa de municipalização do atendimento da Casa.
Por fim, foi recomendado que toda e qualquer medida relacionada a Casa de Casa de Acolhimento Institucional Regional de Crianças e Adolescentes seja previamente comunicada ao Ministério Público.