Correntina firma acordo com o MP-BA para realizar Carnaval
Por Redação
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o Município de Correntina firmaram um acordo mediado pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) para a realização do Carnaval na cidade, na terça-feira (18). No acordo, ficou garantido a regularização do pagamento dos servidores públicos para que ocorra a festa.
Ficou acordado entre as partes que, para o carnaval ser realizado, a Prefeitura deverá seguir rigorosamente a lei de licitações, especialmente quanto à contratação de artistas de renome e à aquisição de estruturas físicas da festa, garantindo que os valores estejam compatíveis com os praticados no mercado.
Além disso, o município se comprometeu ainda a realizar o pagamento do salário-base dos servidores públicos municipais até o dia 26 de fevereiro, enviando ao MP a comprovação da quitação na mesma data. O acordo prevê ainda que o 13º salário e as gratificações sejam pagos gradualmente, em três parcelas, no prazo de até 90 dias, com a prestação de contas final prevista para 22 de maio.
Outro ponto do acordo, foi a apresentação de um relatório detalhado das irregularidades que impediram o pagamento dessas verbas e a instauração de um procedimento istrativo para apurar possíveis gratificações e salários indevidos no âmbito da istração pública, no prazo de 90 dias.
O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou que o interesse do MP é dialogar com o gestor e com a sociedade, buscando contribuir para a construção de soluções, de grandes temas. “Resolvemos, de forma consensual, dois problemas: a pendência do pagamento dos servidores e a realização do carnaval de Correntina. Tudo feito com diálogo”, comemorou Maia.