angelo coronel

Em meio às movimentações políticas que começam a ganhar corpo para as eleições de 2026, o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que o diálogo sobre a composição da base aliada para a disputa ao Senado está em curso, mas destacou que, no momento, não pretende abrir mão da sua reeleição.

Wagner comentou sobre a possibilidade de abrir mão da candidatura ao Senado para garantir a unidade política entre os aliados na Bahia. “A unidade vai ser construída sem essa necessidade. Eu acho que as pessoas têm que aguardar um pouco”, afirmou. Ele ressaltou ainda que mencionou a hipótese apenas como uma possibilidade, mas que a decisão definitiva continua longe de ser tomada.

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O senador destacou que o atual ministro Rui Costa, também filiado ao PT, tem o direito legítimo de reivindicar uma vaga para o Senado, já que esteve envolvido integralmente no governo, assim como ele próprio. “Tem dois já sentados da base: eu e o coronel. Vamos fazer essa discussão mais adiante. Mas eu, por enquanto, não estou abrindo mão de nada”, enfatizou Wagner.

Sobre a continuidade das conversas, o senador revelou que os diálogos estão mantidos, mas com moderação para não dominar as discussões políticas prematuramente. “Eu combinei com eles que a gente deixa para conversar mais no final do ano. Senão vai virar só isso a conversa”, explicou.

A retomada do debate sobre a formação da chapa majoritária governista para 2026 ainda movimenta alguns setores da base petista na Bahia. Com dois nomes a serem indicados para o Senado Federal, até a reeleição do governador Jerônimo Rodrigues (PT) tem sido questionada, com algumas alternativas sendo ventiladas e até “sacrifícios” no cardápio. 

O mais recente encontro entre os senadores da Bahia foi durante a Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília, nesta semana. Com eventos ocorrendo paralelamente, Otto Alencar, Angelo Coronel, ambos do PSD, e Jaques Wagner (PT) estiveram no jantar com representantes dos municípios baianos. Mais próximos, Wagner e Otto também tiraram um tempo para conversar. Um dos tópicos teria sido a situação envolvendo a formação da chapa majoritária de 2026.

Desde o ano ado, os principais nomes da base governista tem se movimentado para conseguir integrar a chapa. Ministro da Casa Civil, o ex-governador Rui Costa já revelou explicitamente o desejo de concorrer a uma cadeira no Senado. Além dele, o próprio senador Jaques Wagner já apontou que virá para a reeleição, de certa forma, “completando” os dois espaços, deixando o senador Angelo Coronel (PSD) de fora da montagem. Apesar disso, o PSD não está parado. 

Diversos interlocutores de Wagner e do presidente do PSD na Bahia relataram que, de fato, existe um tensionamento claro sobre a relação partidária visando a indicação dos dois nomes a concorrer ao Senado. Em contato com o Bahia Notícias, alguns destes interlocutores apontaram que Wagner teria chegado a questionar a Otto Alencar: “Eu terei que me sacrificar para manter a unidade?”. 

O governador Jerônimo ressaltou que não deve “antecipar” esse debate, apesar do debate já estar acontecendo. “Na condição de governador não posso entrar nesses meandros. Uma coisa são os senadores, vereadores e líderes de partidos se manifestarem. Eu não posso. Vou tentar até o último momento construir isso, o que quero é uma chapa forte. Temos dois senadores que serão renovados”, indicou Jerônimo recentemente, em entrevista à BandNews FM. 

Para que a chapa 100% petista se estabeleça, o senador Angelo Coronel terá que ser rifado. Apesar disso, a conta não será fácil. Porém, alguns nomes petistas avaliam que o voto “da esquerda” em Coronel será mais improvável. O processo de debate e avaliação da cúpula do partido e das principais lideranças aponta que não se trataria somente do desejo de Rui Costa ser senador, porém a percepção de uma “avaliação negativa” da base petista e da esquerda para o nome de Coronel. 

Liderando o processo político vitorioso na Bahia nos últimos 20 anos, os principais nomes do PT na Bahia e alguns outros líderes da base ressaltaram, em condição de anonimato, a diferença de Otto Alencar e Angelo Coronel. O apontamento unanime apresenta a maior adesão de Otto — mesmo no PSD — diferente da postura de Coronel. “Votar em Coronel é algo absurdamente difícil para os petistas”, indicou um dos líderes procurados. 

Outra possível frente aberta para a majoritária, revelada pelo Bahia Notícias, foi um eventual retorno de Rui Costa para concorrer ao governo baiano, substituindo o atual gestor Jerônimo Rodrigues. A hipótese "pacificaria" a disputa ao Senado, já que liberaria o espaço para que Coronel permanecesse na chapa, porém a articulação agradaria somente o setor "Ruizista" do PT. O próprio governador Jerônimo já ressaltou a prerrogativa de disputar a reeleição, amenizando o clima na base. 

Sem perspectiva de alteração no atual panorama dos envolvidos na formação da chapa, o debate deve se perdurar até 2026, contando com a seara federal como plano de fundo. 

No cenário nacional, o debate entre o PSD e o PT também ocorre, principalmente em São Paulo. A sucessão presidencial a pela opinião do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, que afirmou que a legenda apoiará o governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) em uma eventual candidatura à presidência da República em 2026. Além disso, indicou que não faz parte da base de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mesmo tendo três ministérios no governo.

A ação pode impactar diretamente a relação na Bahia, apesar do partido sempre manter uma posição apartada em casa estado. Com a relação "nas mãos" de Kassab, a decisão sobre o apoio do PSD ao candidato de oposição ao governo petista será mais um ingrediente na montagem da chapa governista da Bahia. 

A bancada da Bahia no Senado se dividiu na votação, na noite desta quarta-feira (21), do projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta, que é originária da Câmara e está em discussão há 21 anos, foi aprovada com 54 votos a favor e apenas 13 contra, e agora retornará para ser analisada pelos deputados. 

Entre os 54 votos favoráveis está o do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Já entre os que votaram contra o projeto aparece o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo. 

Apesar de ter votado contra o projeto, Jaques Wagner não fez a chamada “orientação de voto” do governo contra a matéria. O governo não entrou em acordo com a sua base, então liberou os senadores a votarem livremente. 

Já o senador Otto Alencar (PSD-BA) se ausentou da votação e não registrou voto. Desta forma, o placar da votação do projeto na bancada da Bahia foi um a favor, um contra e uma ausência. 

Os senadores baianos também não fizeram pronunciamentos públicos sobre o projeto que muda as regras de licenciamento ambiental no país. A proposta contou com apoio do presidente do Senado. Davi Alcolumbre (União-AP).

Ao comemorar a aprovação da matéria, Alcolumbre declarou que a revisão da proposta feita pelos senadores foi criteriosa e que a discussão envolveu diversos interessados, especialistas e representantes da sociedade. Ele disse que o texto aprovado concilia, de forma equilibrada, a proteção ao meio ambiente com as demandas de desenvolvimento econômico do Brasil.

Na opinião do presidente do Senado, corroborada por outros senadores, a proposta pode criar um cenário favorável aos investimentos, com respeito à proteção ambiental. Segundo ele, as regras atuais e a burocracia travam o desenvolvimento do país, materializado em mais de 5 mil obras paralisadas por falta de licenciamento ambiental.

“O Congresso não quer fazer mais leis. Quer fazer leis melhores! Leis que destravem o presente e preparem o futuro do nosso país, com responsabilidade ambiental, desenvolvimento social e compromisso com as próximas gerações”, afirmou Davi Alcolumbre, que apontou a sensação de “dever cumprido” com a aprovação.
 

O futuro do senador Angelo Coronel (PSD) tem sido debatido por ele, mas também por integrantes do grupo governista. Buscando um espaço na chapa majoritária para concorrer a mais um mandato como senador, Coronel tem feito acenos ao grupo de oposição, o que estaria deixando lideranças governistas com o alerta ligado sobre como conduzir o processo. 

Um plano para “retaliar” o clã Coronel estaria em esboço com a cúpula do governo. A eventual “mudança de lado” do senador, pensando em um espaço para concorrer a mais um mandato no Senado Federal, teria também repercussão nos mandatos dos filhos de Coronel, Diego Coronel, deputado federal, e Angelo Filho, deputado estadual. A estratégia planejada seria “atacar” as bases de ambos, buscando desidratar em votos ambos postulantes a renovarem as cadeiras. 

A atuação seria também uma forma de desencorajar Coronel a migrar de lado e também demonstrar que o grupo teria “ferramentas” para impactar, para além da candidatura do próprio Coronel, dos filhos do senador também. A disputa seria um “cabo de guerra” entre a influência de Coronel nas prefeituras pelo interior e o impacto da gestão petista na Bahia, com entregas e com ferramentas para neutralizar os votos ligados ao Senador. 

No último mês, Coronel comemorou o esfriamento do debate político para 2026. “Ainda bem que esfriou. Vamos pensar em política no próximo ano. Foi muito extemporâneo começar a tratar de um pleito que ainda estamos a quase 24 meses de acontecer”, disse, referindo-se à agitação política que tomou conta do cenário após o Carnaval.

Apesar disso, a sensação de integrantes do governo é de um “distanciamento” aberto entre Coronel e o grupo. Segundo interlocutores, a rotina de relação de Coronel com lideranças foi alterada. “Tem falado menos com [Jaques] Wagner, quase nada com Jerônimo [Rodrigues] e zero com Rui [Costa]”, indicou uma das fontes consultadas pelo BN. 

Para além da distância com os “caciques”, uma aproximação também chama a atenção da ala governista: com a oposição. Integrantes governistas garantem que Coronel tem realizado encontros e reuniões periódicas, mais precisamente semanalmente, com o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União) e o atual prefeito da capital Bruno Reis (União).

O senador garante que estará nas urnas em 2026, de um lado ou do outro. Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, da Antena 1 Salvador 100.1 FM, o senador Angelo Coronel (PSD) revelou que pode colocar o próprio nome à disposição da população em uma “chapa independente”, fora da majoritária do atual governador. 

“Se eu não for para a chapa, eu posso ter o direito de ter candidatura única. Quantas vezes em Salvador já teve vários candidatos a prefeito do mesmo agrupamento politico, chegou no segundo turno e teve união. Defendo que todos os partidos deveriam ter candidaturas ao Senado, como tem para deputado federal e estadual”, comentou o parlamentar durante entrevista aos apresentadores Maurício Leiro e Rebeca Menezes. 

DISPUTA NA AL-BA
Durante o processo de debate sobre a eleição para a mesa diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o governador Jerônimo Rodrigues minimizou a tensão com Coronel. O governador indicou não haver problemas com o senador Angelo Coronel.

“Buchichos têm. Ontem mesmo recebi o filho dele, o Diego, acompanhando municípios. Temos trabalhado”, tangenciou Jerônimo para completar: 'Estamos conversando na esfera do partido, o PSD'. “O presidente Otto [Alencar] tem dirigido isso. Todo mundo sabe, Otto é uma figura muito sensata, muito de palavra. A intenção nossa é manter o grupo unido, é manter uma Assembleia fortalecida para poder discutir e elaborar os projetos decentes, mas vamos trabalhar isso na perspectiva de partido e o Otto tem conduzido isso”, defendeu à época. 

Logo após, a presidência da AL-BA ficou com a também deputada do PSD Ivana Bastos, revelando a manutenção do posto para a legenda que já comandava a Casa Legislativa com o deputado estadual Adolfo Menezes. O aceno governista é visto como um “aceno” para conseguir emplacar dois nomes na disputa pelo Senado, com o ministro Rui Costa (PT) e o atual senador Jaques Wagner (PT). 

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) comemorou neste sábado (12) a sanção quase integral do projeto de lei orçamentária de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao Bahia Notícias, o senador baiano disse ter ficado muito feliz de ver que o presidente vetou apenas dois trechos do projeto, o que confirmou o bom trabalho feito por ele como relator do Orçamento da União da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

“Esse mês foi pra mim dupla alegria. Primeiro, porque eu fui pela primeira vez na minha carreira o relator da peça mais importante da República, que é o Orçamento Geral da União. E conseguimos aprovar nosso relatório sem obstrução, com total apoio dos colegas. E mais alegria ainda porque depois de aprovado, foi para a mão do presidente Lula, e foi sancionado praticamente com 100% do que nós colocamos no Orçamento”, festejou Coronel.

Na peça publicada na última quinta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU), o Orçamento de 2025 contempla despesas primárias discricionárias de R$ 170,7 bilhões para os órgãos do Poder Executivo. O texto relatado por Angelo Coronel também prevê arrecadação suficiente para cumprir a meta de resultado primário zero fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de projetar um superávit de R$ 14,5 bilhões após as compensações obrigatórias.

Ao BN, o senador Angelo Coronel elencou alguns dos recursos que foram garantidos por ele no Orçamento, após ampla discussão com membros do governo e do Legislativo. O senador destaca, por exemplo, os R$ 15 bilhões a mais para o programa Minha Casa Minha Vida, assim como R$ 8 bilhões para reajuste dos aposentados. “Ou seja, reajustamos o salário mínimo, e ainda conseguimos R$ 8 bilhões para o reajuste dos aposentados”, disse.

O senador também mencionou o ganho conseguido para tornar mais robusto o Auxílio Gás. Segundo Coronel, o texto original do projeto orçamentário previa apenas R$ 600 milhões para o programa, e o senador baiano atuou junto à equipe econômica do governo. No final a lei orçamentária foi aprovada com R$ 3 bilhões para o Auxílio Gás. 

“Você que está com pouco dinheiro, agora vai poder receber esse Auxílio Gás para comprar o seu bujão”, colocou o senador. 

Outras áreas em que houve acréscimo de recursos em relação à proposta original foi no Benefício de Prestação Continuada (BPC), assim como no seguro-desemprego e no abono salarial. 

“Na segurança eu garanti mais R$ 235 milhões para fortalecer a Polícia Federal no combate às drogas, no combate aos descaminhos. Então é de grande valia esse aumento de 235 milhões nos recursos para a Polícia Federal”, pontuou Angelo Coronel. 

Em relação à Bahia, o senador do PSD celebrou a garantia de recursos para a obra do Contorno de Ilhéus, na BR-415, e também para a BR-101, entre Ferradas e Nova Itabuna. “Foi uma luta, mas nós conseguimos alocar R$ 15 bi para essa região”, destacou. 

Por fim, o senador baiano salientou a conquista de mais R$ 23 milhões para o programa Acredita, voltado ao pequeno empreendedor. Além dessas rubricas, Coronel ressaltou o fato de ter garantido mais R$ 2 bilhões para a educação básica, o fortalecimento da agricultura familiar, e mais R$ 3 bilhões para o combate às mudanças climáticas.

“Isso tudo representa mais justiça social no Orçamento do Brasil. Essa foi a primeira vez que fui relator do Orçamento, e com essa peça, que é a mais importante da República, conseguimos alocar recursos para melhorar a vida de milhões de pessoas nesse Brasil. Esse é o meu papel como senador e quero compartilhar com vocês essa vitória”, finalizou o senador Angelo Coronel. 
 

O relatório que será apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) para ser votado nesta quinta-feira (20) pela Comissão de Orçamento vai destacar o esforço que foi feito para equilibrar os interesses de todas as áreas dos três poderes diante do desafio de fortalecer políticas públicas essenciais. Esse esforço, segundo enfatizará o senador baiano, se deu no sentido de assegurar que o orçamento fosse compatível com a realidade fiscal do país, sem comprometer a governabilidade e a execução dos programas fundamentais para os cidadãos brasileiros. 

“O Orçamento de 2025 é municipalista na essência. Valorizamos a descentralização dos recursos, assegurando que estados e municípios tenham os meios necessários para atender suas populações. Essa descentralização é um compromisso com o pacto federativo e uma forma de levar serviços essenciais diretamente para quem precisa”, afirma Angelo Coronel no discurso que será lido na abertura da sessão da CMO. 

O relatório final do projeto da Lei Orçamentária, protocolado por Angelo Coronel na madrugada desta quinta, prevê um superávit de R$ 15 bilhões neste ano, em vez dos R$ 3,7 bilhões estimados no texto original do governo, enviado ao Congress em agosto do ano ado. Os resultados excluem a despesa com precatórios, de R$ 44,1 bilhões, dedução que foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o texto, a meta fiscal para o ano é de equilíbrio entre receitas e despesas, portanto, déficit zero. O relator do Orçamento afirma que o superávit maior decorre principalmente de reestimativa de receitas feita pela Comissão Mista de Orçamento no ano ado com acréscimo de R$ 22,5 bilhões.

Com relação às emendas parlamentares, o senador Angelo Coronel destinou R$ 50,4 bilhões para as indicações feitas por deputados e senadores. Desse total, R$ 11,5 bilhões foram reservados para as chamadas emendas de comissão, que são alvo de questionamento pelo STF pela falta de critérios de transparência e rastreabilidade. O texto final da peça orçamentária de 2025 deve ser votado nesta quinta-feira (20), após meses de atraso.

Além dos R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão, Coronel reservou R$ 14,3 bilhões para emendas de bancadas estaduais, R$ 19 bilhões para emendas individuais dos deputados e R$ 5,5 bilhões para a dos senadores.

No discurso que preparou para a CMO, Angelo Coronel destaca que a transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos, conforme exige desde o ano ado o ministro Flávio Dino, do STF, estão no coração da peça orçamentária. 

“O Brasil exige um orçamento claro, sem margens para distorções. Cada real aprovado será rastreável, garantindo que a sociedade possa acompanhar a destinação dos recursos e cobrar a boa aplicação do dinheiro público”, afirmou o senador do PSD da Bahia. 

Para Angelo Coronel, o Orçamento da União de 2025 tem um “olhar para o futuro”. 

“Fizemos a nossa parte. Agora, precisamos garantir que cada real aprovado seja bem aplicado. O trabalho não termina com a votação. Nossa missão, a partir daqui, será fiscalizar e garantir a boa aplicação de cada centavo. Precisamos agir com senso de urgência. O Brasil não pode esperar indefinições”, conclui o parlamentar da Bahia.

Se a Comissão de Orçamento encerrar a votação do Orçamento ainda nesta quinta, já há uma sessão conjunta do Congresso Nacional convocada para esta tarde. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), não descarta a realização de uma sessão na sexta (21) para concluir a votação.

Caso o projeto de lei orçamentária não tenha sua votação concluída nesta semana, a apreciação do relatório do senador Angelo Coronel só será retomada na primeira semana de abril. Isto porque os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanharão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em visita oficial ao Japão e ao Vietnã, que começará na próxima segunda (24).
 

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) anunciou no começo da noite desta quarta-feira (19) que, diante da decisão do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), de convocar sessão conjunta para as 15h de quinta (20), vai protocolar o seu relatório final do projeto de lei orçamentária até o final do dia. O projeto precisa ser votado primeiro na Comissão de Orçamento para depois seguir para ser apreciado por deputados e senadores na sessão do Congresso.

“Estou contando com muito boa vontade da Consultoria da Comissão de Orçamento, sempre muito eficaz, juntamente com a equipe aqui do nosso gabinete, para podermos publicar esse relatório do Orçamento entre 23h e meia-noite. E amanhã pela manhã devo ler o relatório por volta das 10h. Após a leitura abriremos prazo para destaques, que serão apreciados amanhã, e logo em seguida a votação na CMO, e no Congresso Nacional, em uma sessão que já está convocada. Depois a gente espera que o presidente Lula sancione o mais rápido possível”, afirmou.

Alcolumbre já convocou a sessão conjunta para a votação do Orçamento de 2025, mas antes o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) precisa ser votado pelos membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relatório do senador Angelo Coronel ou por diversos ajustes nos últimos, principalmente para atender pedidos do governo federal. 

A previsão anterior era que o relatório fosse apresentado no domingo (16), mas o documento tem sido adiado desde então, “não por culpa minha”, como já salientou o senador Coronel. Em mensagem divulgada em suas redes sociais, Angelo Coronel disse que está trabalhando para resolver tudo amanhã, e reiterou que o atraso acabou sendo bom para o governo Lula. 

“Está com muito atraso, mas foi até bom esse atraso, porque deu tempo do governo modificar várias rubricas, com ofícios solicitando modificações. Então esse atraso foi muito bom para o Poder Executivo, porque deu tempo de ajustar o Orçamento que foi enviado para cá em agosto do ano ado, e com isso o governo ficou no lucro, porque deu tempo de fazer as devidas correções”, disse o senador. 

“Não tivemos culpa nenhuma no atraso, simplesmente foi uma maneira de ajudar o Poder Executivo. Agora esperamos contar com a compreensão de todo o povo brasileiro, da imprensa, e agradecer antecipadamente a todos os envolvidos nessa peça orçamentária para que a gente chegasse a esse momento”, finalizou o senador Angelo Coronel. 
 

Novos pedidos de ajustes feitos pelo governo federal e até mesmo por órgãos como o Banco Central estão atrasando a conclusão do relatório do Orçamento de 2025, e a votação pode atrasar. A afirmação foi feita pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) na manhã desta terça-feira (18). 

Segundo disse o senador em uma conversa com jornalistas, o relatório estava finalizado na semana ada, mas a partir de conversas com a nova ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, diversos ajustes foram pedidos pelo governo em rubricas da lei orçamentária. O Banco Central também enviou ofício à Comissão de Orçamento, pedindo mudanças que levem ao aprimoramento do Pix. 

O relator do Orçamento disse que ainda recebeu uma ligação, na noite desta segunda (17), da Casa Civil da Presidência da República, com pedido para que ele aguardasse mais um pouco para a conclusão do seu texto. A Casa Civil deve enviar um novo ofício ao senador baiano com pedidos de ajustes de verbas. 

Angelo Coronel disse que está aguardando os novos pedidos para poder finalizar o relatório e entregá-lo à Comissão de Orçamento. 

“A votação está dependendo da demora do governo. Se o governo enviar mais rápido, mais rápido o relatório será confeccionado e levado para os consultores, e em seguida publicar para que os parlamentares possam fazer destaques ao texto. Esses destaques serão apreciados no plenário da Comissão de Orçamento, e após a análise deles, vai a voto o relatório na CMO e posteriormente em sessão conjunta do Congresso”, disse o senador baiano. 

Na avaliação de Angelo Coronel, ainda é possível encerrar a votação do Orçamento nesta semana. O senador acredita que dá tempo de votar entre quarta (19) e quinta (20) na Comissão, e no mesmo dia ou na sexta (21) em sessão conjunta do Congresso. 

“Se depender de mim, o orçamento está pronto, inclusive eu fico preocupado porque os funcionários públicos federais que estão ansiosos pelo aumento que teve de salário, quero tranquilizá-los, porque será pago retroativamente, e não terá nenhum prejuízo”, garantiu o relator. 

Para o senador, se a publicação do relatório não acontecer nesta terça, dificilmente dará tempo para que sejam apresentados e apreciados os destaques por deputados e senadores, e depois a votação do projeto orçamentário na Comissão, e em seguida na sessão do Congresso, tudo isso ainda nesta semana. Mas segundo enfatizou Coronel, a culpa pelo atraso não é dele.  

“Eu quero deixar claro que a culpa não é minha. Estou à disposição. Eu estou aqui à disposição para contribuir, colaborar para que a gente resolva de uma vez por todas a aprovação dessa peça orçamentária que é de grande importância para o país”, pontuou o senador do PSD da Bahia. 

O relator afirmou, no entanto, que caso haja mais atraso por parte do Executivo, a votação só ocorrerá na primeira semana de abril, porque os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estarão ausentes do país na próxima semana. Davi e Motta viajam no sábado (22) para acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma visita ao Japão.

Um comunicado que circulou neste sábado (15) em grupos de parlamentares afirma que, por conta da viagem que os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), farão ao Japão no final da próxima semana para acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a votação do Orçamento da União 2025 pode ser adiada para o começo de abril. O comunicado teria sido divulgado pela Comissão de Orçamento (CMO).  

Em conversa com o site Metrópoles, entretanto, o deputado Júlio Arcoverde (PP-PI) afirmou que ainda está mantido o cronograma de votação do projeto da lei orçamentária. Arcoverde programou a leitura e votação do relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) para a próxima terça (18) no colegiado, e caso haja aprovação, a peça orçamentária seria encaminhada para votação em sessão conjunta do Congresso, provavelmente na quarta (19), mas que depende do senador Davi Alcolumbre para ser agendada.

O senador Angelo Coronel, em conversa com o jornal O Globo, disse que ainda está fazendo ajustes no seu relatório, principalmente depois de ter recebido sugestões e pedidos feitos pelo governo. Durante a semana, Coronel se reuniu com a nova ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), e fechou acordo sobre algumas pendências que dificultavam a concretização do relatório final. Uma dessas pendências se relacionava aos recursos para o programa Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro para que estudantes do ensino médio público concluam seus estudos.

O atual projeto orçamentário possui R$ 1 bilhão garantidos para o programa, mas o custo total estimado pelo relator ao longo do ano é de R$ 12 bilhões. Para completar o valor, o governo deve enviar PLNs à parte prevendo liberação de crédito suplementar com objeto de custear o programa.

Coronel disse ao Globo que ainda trabalha com a previsão de votar a proposta na próxima semana. A ideia é apresentar o relatório do Orçamento entre a noite de segunda (17) e a manhã de terça (18), de modo a dar tempo de apreciar o parecer na CMO durante a semana. 

Caso não haja acordo sobre o relatório, porém, o senador baiano ite que a votação final deve ficar para semana do dia 31 de março, após a viagem ao Japão dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Se o adiamento se concretizar, a nova previsão é que o projeto seja votado na Comissão Mista de Orçamento no período de 31 de março a 2 de abril, com perspectiva de análise no plenário do Congresso ou no dia 2 de abril, ou dia 3, uma quinta-feira. 

Esse novo atraso mantém o governo federal obrigado a realizar apenas despesas consideradas essenciais ou obrigatórias até o limite previsto na Constituição, que é a liberação mensal de 1/12 (um doze avos) do valor previsto para o custeio da máquina pública.

Na última quinta (13), o Congresso já havia aprovado a prorrogação do mandato do presidente da Comissão de Orçamento, Julio Arcoverde. Essa prorrogação garante a votação do relatório do senador Angelo Coronel sem que seja necessária a eleição do novo comandante do colegiado. 
 

Após se reunir nesta quarta-feira (12) inicialmente com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e depois com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) fechou com o governo um acordo para o remanejamento de verbas do Orçamento de modo a garantir recursos para o vale gás e o programa Pé-de-Meia. Segundo disse o senador, que é o relator do Orçamento da União de 2025, serão alocados os R$ 3 bilhões necessários para garantir o vale gás em 2025, e também foi equacionada a questão do Pé-de-Meia, que tem R$ 1 bilhão e ainda precisa de R$ 11 bilhões.

No encontro do senador Coronel com a ministra Gleisi, também participaram da conversa o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). De acordo com o senador baiano, ainda foram definidos outros ajustes e cortes que serão feitos no Orçamento antes de sua votação.

“Foram reuniões muito boas. Chegamos a algumas conclusões, de algumas rubricas, como na questão do vale gás, onde vamos alocar os R$ 3 bilhões necessários para fazer frente ao pagamento em 2025, porque só temos R$ 600 milhões no Orçamento. Também equacionamos a questão do Pé-de-Meia, que já tem R$ 1 bilhão no Orçamento, e precisa ainda de R$ 11 bi. O TCU já facultou ao governo inserir esses valores no Orçamento durante 120 dias, então depois o governo irá mandar PLNs cada hora que for necessário para fazer frente ao pagamento do programa”, declarou o senador Angelo Coronel.

Segundo o relator do Orçamento, os outros itens negociados com o governo foram meras formalidades. Coronel afirmou que a equipe econômica do governo Lula também mandou sugestões de cortes em algumas rubricas, que serão agora analisadas por ele antes da apresentação do relatório final, que deve acontecer no próximo domingo (16). 

“Provavelmente vamos seguir essas diretrizes do Executivo onde a gente pode fazer o corte. O orçamento não é do Congresso, o Orçamento é do Poder Executivo, então nada como o Poder Executivo informar ou os indicar aonde deveremos cortar. Portanto, qualquer corte que vamos fazer será de comum acordo com o governo, para que não haja problema de descontinuidade em alguma rubrica. Mas não vejo maiores problemas, e devemos ajustar e levar a voto na semana que vem”, garantiu o senador.

O cronograma apresentado pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), prevê que após a apresentação do relatório pelo senador Angelo Coronel, no domingo, será aberto o prazo para os destaques feitos por parlamentares. Na terça (18) deve ser lido e votado o relatório, e se for aprovado, será necessário o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), marcar uma sessão conjunta para a conclusão da votação da lei orçamentária. 
 

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) afirmou que se reunirá nesta quarta-feira (12) com a nova ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para debater ajustes no projeto do Orçamento da União 2025, que ele relata na Comissão Mista de Orçamento.  Coronel teve encontro nesta terça (11) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e disse que espera entregar o seu relatório até o próximo domingo (16). 

"Na próxima segunda-feira será aberto o prazo para destaques, e deveremos votar o projeto na CMO na terça-feira, e se der, ainda encaminharemos para votação no Congresso. Mas o mais razoável é que no Congresso Nacional, seja votado na quarta-feira, em virtude de ser uma peça polêmica, e podemos ter muitos destaques, e se tivermos muitos destaques, pode levar mais tempo para que a gente chegue a voto na CMO", disse o senador. 

Coronel disse nesta tarde que o governo federal fez algumas reivindicações, que devem ser conversadas na reunião desta quarta com Rui Costa e Gleisi Hoffmann. O senador disse que tem que avaliar como inserir esses pedidos no Orçamento, porque os valores não podem ser mudados.

"O que podemos fazer é cortar de um lado para colocar de um outro lado. Esperamos que até o domingo estejamos com isso tudo organizado e a gente possa apresentar a peça orçamentária para análise", disse o senador baiano. 

A intenção do governo é a de encaixar o programa Pé-de-Meia no projeto do orçamento. O senador Angelo Coronel disse que também está em negociação uma solução para os recursos do Auxílio Gás.

"Se for entrar o Pé-de-Meia e entrar o vale gás, o valor pode chegar até mais de R$ 20 bilhões. Estamos falando só de vale gás e de Pé-de-Meia aproximadamente R$ 15 bilhões de custo, então já é um valor elevado com mais R$ 11,5 bilhões das emendas de comissão, só aí já estamos falando de R$ 20 ou 25 bilhões", disse Coronel.  

"Estamos trabalhando para que reduza ao máximo essa cifra e também que o governo indique onde serão feitos os cortes", acrescentou o senador.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) discordou da posição apresentada pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), de que a votação do Orçamento da União acontecerá no dia 11 de março. Coronel falou sobre o assunto nesta terça-feira (25), e disse considerar muito difícil que haja acordo para a conclusão da votação na data prevista por Arcoverde. 

“Acho muito difícil acontecer no dia 11 de março. No dia 11, deveremos conversar com os líderes, começar a ajustar alguns pontos, e o mais provável é que venha a ser votado na semana seguinte, a semana do dia 17”, revelou o senador baiano.

Angelo Coronel disse ainda que pretende combinar com o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para que o projeto seja votado em sessão conjunta logo após a sua conclusão na Comissão de Orçamento. “Primeiro temos que acordar isso com o presidente do Congresso, senador Davi, porque é ele que faz a convocação para o plenário”, disse o senador do PSD.

Ao marcar nesta segunda (24) a data para a votação da lei orçamentária, o deputado Julio Arcoverde aproveitou para rebater as declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que criticou o Congresso Nacional por não ter concluído no ano ado a votação do Orçamento para este ano. Arcoverde disse que “estranhou” as declarações, e ressaltou que a Comissão de Orçamento sempre demonstrou interesse em discutir e votar o projeto, mas que o desinteresse em votar teria sido do próprio Palácio do Planalto.

A mesma opinião já tinha sido transmitida pelo relator do Orçamento, Angelo Coronel. Na semana ada, o senador baiano chamou de “ilações” as críticas do ministro e deixou subentendido que o atraso na votação não seria culpa dos parlamentares, mas do próprio governo. 

 “Essas ilações do ministro, prefiro não comentar, pois ele sabe muito bem onde está o problema”, disse Angelo Coronel.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) rebateu nesta sexta-feira (21) as críticas ao Congresso Nacional feitas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que reclamou da demora na aprovação do Orçamento da União de 2025. O senador baiano, que é o relator da lei orçamentária, em entrevista à CNN, chamou de “ilações” as críticas do ministro, e deixou subentendido que Haddad sabe que o problema do atraso na votação não seria culpa dos parlamentares, mas do próprio governo. 

“Essas ilações do ministro, prefiro não comentar, pois ele sabe muito bem onde está o problema”, disse Angelo Coronel à CNN.

Mais cedo, o ministro da Fazenda anunciou que o governo federal vai editar uma medida provisória para abrir crédito extraordinário de R$ 4 bilhões e evitar a paralisação do Plano Safra 2024/2025. A medida foi tomada depois que o Tesouro Nacional encaminhou ofício às instituições financeiras determinou a suspensão dos financiamentos agrícolas subvencionados no Plano Safra. 

Ao anunciar a medida, Haddad citou, mais de uma vez, a paralisação da votação do orçamento como um dos problemas da execução financeira do governo. O ministro afirmou que, como o projeto deve ser votado apenas após o Carnaval, o governo precisou agir para evitar prejuízos ao programa. Ele também destacou que esta é a terceira vez em 20 anos que o orçamento não é aprovado dentro do prazo constitucional. 

“Lamentavelmente, o Congresso não apreciou o orçamento. A informação que eu tenho é que o relatório sequer foi apresentado ainda e não será apresentado no curto prazo”, disse Haddad.

No início do mês de fevereiro, o senador Angelo Coronel disse ao Bahia Notícias que o orçamento só seria votado na semana posterior ao feriado do Carnaval porque ainda existem pendências a serem solucionadas para que ele possa fechar o seu relatório final. Coronel citou como exemplo das pendências a questão da liberação de emendas parlamentares, após os bloqueios e exigências feitas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.

“Temos que ter calma, não adianta fazer um orçamento apressado, e que não venha satisfazer as expectativas do povo brasileiro. Então, o importante é isso, acabar com essa beligerança, com essa briga entre os poderes, para que a gente possa manter o que a Constituição diz, a independência com harmonia. Isso que nós vamos trabalhar de agora em diante. Por isso acredito que vamos votar, provavelmente, no dia 10 de março, que é o primeiro dia útil após o carnaval. Vamos tentar um acordo para votar na CMO e logo depois em plenário de imediato”, disse o senador ao BN.

O Orçamento da União devia ter sido aprovado no final do mês de dezembro, mas devido ao ime diante do não atendimento das exigências feitas pelo STF, acabou tendo a sua votação adiada. Sem a Lei orçamentária, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas consideradas essenciais ou obrigatórias. 
 

O senador Angelo Coronel se reuniu nesta quarta-feira (12) com o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), para falar sobre o projeto de lei orçamentária de 2025 e discutir formas de viabilizar a sua aprovação. Segundo confirmou o senador baiano, ainda não existe uma data definitiva para a votação do Orçamento. 

Após a reunião com Arcoverde, Coronel manteve a sua expectativa de votar o Orçamento na primeira quinzena de março. Após o Carnaval, a Comissão de Orçamento deve reabrir as discussões entre os parlamentares.

Para possibilitar a votação, Angelo Coronel ainda precisa concluir o seu relatório, que precisou ar por mudanças desde a aprovação do projeto do corte de gastos, no final do ano ado. O relator do Orçamento deste ano também deve aguardar o resultado da reunião convocada pelo ministro Flávio Dino, do STF, para o próximo dia 27, com objetivo de discutir a questão da tramitação das emendas parlamentares. 

Na reunião, que contará com a participação de representantes dos três poderes, o ministro do STF pretende questionar o Executivo e o Legislativo sobre o cumprimento da determinação de transparência e rastreabilidade das emendas, e qual será o rito de indicação para execução de emendas de comissão, de bancada e emendas Pix no Orçamento de 2025.

Há a preocupação entre os líderes governistas de que a discussão sobre o Orçamento se estenda além da primeira quinzena de março. A intenção do governo é votar antes da mudança no comando da Comissão, e da escolha de nova composição pelos líderes. 

Depois de aprovado na Comissão de Orçamento, o projeto de lei orçamentária teria que ser aprovado em uma sessão do Congresso.

O deputado federal Diego Coronel (PSD) negou qualquer tratativa sobre uma possível oferta da vice-governadoria em uma eventual composição da chapa do governador Jerônimo Rodrigues (PT) para 2026. Em entrevista realizada após a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia nesta segunda-feira (3), o parlamentar destacou que as recentes conversas com o senador Jaques Wagner (PT) envolveram outros temas, como a disputa AL-BA.

“Não procede essa informação. Nenhum convite foi feito. Estávamos conversando com o senador Jaques Wagner, que é um grande amigo nosso e do senador Angelo Coronel, além do senador Otto Alencar. Tratamos de diversos assuntos, e um deles foi a eleição da AL-BA, para que tudo ocorresse da melhor forma possível, com consenso e respeito entre as bancadas”, afirmou Diego.

O deputado celebrou o desfecho da eleição da Mesa Diretora da AL-BA, destacando que o processo transcorreu com tranquilidade, com a reeleição de Adolfo Menezes (PSD), que recebeu 61 dos 62 votos possíveis. 

“Hoje podemos comemorar mais uma vitória de Adolfo Menezes na presidência e Ivana Bastos na vice, garantindo que os demais partidos fossem contemplados nas demais vagas”, ressaltou.

Questionado pelo Bahia Notícias sobre a possível retirada do nome de Angelo Coronel (PSD) na chapa do governo ao Senado em 2026, Diego afirmou que as definições sobre o tema se darão no momento certo e que irá ocorrer uma reunião para definir a melhor composição possível. O nome de Coronel vem sendo “ameaçado” após investidas do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), em se candidatar para o cargo, formando uma chapa “puro-sangue” com Jaques Wagner (PT).

“A gente vai tratar de 2026 politicamente em 2026. Ainda temos um ano inteiro de muito trabalho pela frente, tanto na Câmara Federal quanto no apoio ao governo Jerônimo e ao governo Lula. No momento certo, como sempre diz nosso presidente Otto Alencar, em março de 2026, vamos sentar, reunir o partido e o governo, e definir qual a melhor chapa para enfrentar a eleição”, afirmou.

Mesmo com a volta dos trabalhos do Poder Legislativo a partir desta segunda-feira (3), após a eleição dos novos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto do Orçamento da União de 2025 só deve ser votado depois do Carnaval, por volta de 10 de março. A afirmação foi feita pelo relator da LOA, senador Angelo Coronel (PSD-BA), em entrevista após a eleição de Davi Alcolumbre. 

O senador baiano afirmou que ainda existem muitas pendências a serem solucionadas para fechar o seu relatório final do projeto de lei orçamentário. Coronel citou como exemplo das pendências a previsão de recursos para os programas Pé-de-Meia e Auxílio Gás e o novo rito para a liberação de emendas parlamentares, após os bloqueios e exigências feitas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.

“O mês de fevereiro está começando, temos que ter calma, não adianta fazer um orçamento apressado, e que não venha satisfazer as expectativas do povo brasileiro. Então, o importante é isso, acabar com essa beligerança, com essa briga entre os poderes, para que a gente possa manter o que a Constituição diz, a independência com harmonia. Isso que nós vamos trabalhar de agora em diante. Por isso acredito que vamos votar, provavelmente, no dia 10 de março, que é o primeiro dia útil após o carnaval. Vamos tentar um acordo para votar na CMO e logo depois em plenário de imediato”, disse o senador.

O Orçamento da União devia ter sido aprovado no final do mês de dezembro, mas devido ao ime diante do não atendimento das exigências feitas pelo STF, acabou tendo a sua votação adiada. Sem a Lei orçamentária, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas consideradas essenciais ou obrigatórias. 

Esta não é a primeira vez em que o Congresso Nacional atrasa a definição sobre as receitas e despesas da União. Segundo levantamento da Agência Senado, desde a Constituição de 1988, em pelo menos 11 situações o projeto de Lei Orçamentária só recebeu o aval de senadores e deputados após o mês de dezembro.

O levantamento mostra que em 1997 e 1999, a aprovação ocorreu em janeiro. Em 1993, 2008, 2013, 2015 e 2021, em março. Em 1996, 2000 e 2006, em abril. O maior atraso ocorreu em 1994: o Orçamento daquele ano só foi aprovado em outubro – após 14 meses de tramitação e a menos de três meses do fim do exercício.

A questão do bloqueio de R$ 4,2 bilhões e emendas parlamentares pelo ministro Flávio Dino também surge como um complicador para a aprovação do Orçamento. Líderes partidários já afirmaram que aguardam a liberação dos valores bloqueados para votar a peça orçamentária. O senador Angelo Coronel disse na entrevista neste sábado (1º) que os parlamentares vão começar a discutir a questão das emendas a partir desta primeira semana de fevereiro. 

“Há decisões judiciais colocando a emenda num rito. Nós vamos agora tentar reunir também com os membros do Supremo, com o Poder Executivo, com os parlamentares, para que a gente, de uma vez por todas, acabe com esse assunto, com essa briga sobre emendas. Porque a emenda é direito do parlamentar. Nós temos que adequar para que a gente possa, com isso, atender a expectativa não só do parlamento, mas de todos os municípios do Brasil que dependem dessas emendas pelas sobrevivências dos seus municípios”, afirmou Angelo Coronel.

Em resposta a uma pergunta do Bahia Notícias, se as mudanças que acontecerão na Comissão de Orçamento, que terá novo presidente para o ano de 2025, podem dificultar os acordos sobre o Orçamento, Coronel disse acreditar que será mantido o mesmo diálogo com quem estiver à frente da CMO.

“A CMO tem trabalho independente. O presidente novo vai se incumbir de conduzir, mas, evidentemente, por questões até éticas e questões de fazermos tudo dentro do acordo, eu vou me reunir tanto com o Davi Alcolumbre quanto com Hugo Motta e com o Júlio Arcoverde, que é o presidente da CMO, para que a gente saia de lá tudo pacificado e que a gente volte o mais rápido possível e que venha atender as expectativas”, finalizou o senador Angelo Coronel.
 

Líder do Governo Jerônimo Rodrigues (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) comentou seu recuo na disputa pela primeira vice-presidência da Casa Legislativa. O posto faz parte da mesa diretora da AL-BA e a eleição para os cargos ocorre na próxima segunda-feira (3).

Ao Bahia Notícias, o parlamentar afirmou que sua desistência ou por um "consenso" para evitar bate-chapa na eleição. Rosemberg também comentou a escolha pelo nome de Ivana Bastos, do PSD, para a 1ª vice-presidência, que já garante apoio quase unânime.

"Estamos montando uma chapa de comum acordo, base do governo e com a base da oposição. Eu acho que isso era o desejo de todos os parlamentares, buscar um consenso. Havia uma vontade do deputado Angelo Filho para atender uma demanda do senador Coronel. Eu trabalhei para construir essa unidade junto com o presidente Adolfo, e construímos isso, mostramos para ele que não era o melhor caminho", disse em entrevista na manhã desta sexta-feira (31).

"Com isso nós chegamos a um acordo uma vez que o governador já havia se comprometido junto com o presidente da Assembleia Legislativa, de que em caso de vacância do cargo na sua gestão, permaneceria uma indicação do PSD, então nós achamos mais prudente que já colocasse, já que o nome escolhido pelo PSD seria da deputada Ivana [Bastos], que já colocasse a priori para não ter necessidade de ter uma nova eleição, caso venha a acontecer um entrave jurídico com o mandato do deputado Adolfo", acrescentou.

O líder do governo também defendeu que a busca pela unidade ou por um esforço para evitar que o regimento da AL-BA fosse alterado, como desejava o senador Angelo Coronel (PSD). Além disso, indicou que a disputa para montagem da chapa majoritária para a eleição de 2026 estava sendo antecipada. Para ele, o "consenso" foi uma forma de chegar a um bom temos.

"Se tivesse que bater chapa eu seria a pessoa escalada para estar na chapa com Adolfo na primeira vice. Como nós chegamos a um acordo então não faz sentido ter nenhuma disputa e nenhuma alteração do regimento porque o senador Angelo Coronel, ele colocava como condição mudar o regimento da casa e ter uma nova eleição. E nós não iríamos submeter a esse tipo de posicionamento. Isso acabou que chegamos a esse bom termo, acho que bom para casa, bom para todo mundo, isso dá conforto também ao governador Jerônimo, ao senador Otto Alencar, ao senador Jaques Wagner, que estão pilotando a construção da chapa majoritária para 2026. E uma eleição na Assembleia Legislativa no meio de um pleito ou de uma construção dessa chapa seria muito ruim", comentou.

"O que estava acontecendo é que a gente estava antecipando a disputa de 2026. Então, o importante é manter o nosso grupo unido e espero que a gente chegue a um bom termo. Disse ao senador Angelo Coronel, que é meu amigo e acho que não o momento de fazer a disputa de 2026. Ele reclamou de que o PT havia se posicionado com relação a composição de uma chapa para 2026 mas é natural que os partidos possam apresentar os seus desejos. Isso obviamente não quer dizer que é uma realidade a partir de hoje", finalizou o petista.

Questionado sobre sua permanência da liderança do governo, o deputado evitou comentar o assunto. "Essa questão de líder é uma discussão do governador. Até o dia 31, que é hoje, eu estou cumprindo essa tarefa de líder do governo. A partir do dia 3 é uma outra discussão", disse.

Em meio aos debates para a formação da chapa majoritária governista para 2026, o senador e presidente do PSD na Bahia, Otto Alencar, defendeu que o tema seja discutido apenas no primeiro semestre do próximo ano. Em sua avaliação, tratar sobre esse assunto agora é "infantil" e pode prejudicar o governo de Jerônimo Rodrigues (PT).

Apesar disso, Otto garantiu que o partido vai defender os interesses de Angelo Coronel, atual senador que se coloca no páreo para a disputa da reeleição.

"Já disse que discutir 2026 agora é infantil, então vamos discutir em março para abril de 2026. O PSD vai defender os interesses do nosso candidato, o atual senador de mandato, o Angelo Coronel. Lá na frente será discutido e decidido. [Jaques] Wagner falou pela cabeça dele, eu respeito. Cada um tenha sua maneira de pensar, na verdade ele é um formador do grupo", comentou Otto durante o 8º Encontro de Prefeitos da Bahia, no Centro de Convenções de Salvador, na manhã desta quarta-feira (29).

"Mas ele aceita discordância, aceita argumentos. Então no período certo vamos discutir e eu acho que não deveria se tratar desse tema agora pode prejudicar o governo de Jerônimo Rodrigues. Ele precisa de tranquilidade para continuar trabalhando pela Bahia. Nós vamos ajudá-lo nesse ano, que não é um ano de eleição, é um ano mais tranquilo para que ele possa continuar fazendo o bom governo que está fazendo", emendou.

A fala do senador ocorre em meio a um clima de tensionamento entre o PT e o senador Angelo Coronel. Do lado petista, a defesa é que a chapa majoritária seja composta por três nomes do partido, com o governador Jerônimo partindo para reeleição ao lado de Jaques Wagner e Rui Costa disputando o Senado Federal.

Já Coronel diz que não abre mão da disputa e chegou a ameaçar romper relações com o grupo caso seja rifado do processo.

Após o senador Angelo Coronel (PSD) indicar que não vai abrir mão de sua candidatura na busca pela reeleição no Senado em 2026, o governador da Bahia Jerônimo Rodrigues (PT) pregou "unidade" na base política, mas defendeu que o grupo tem que sair mais forte. Segundo o gestor estadual, o projeto com três nomes petistas na chapa majoritária - com três governadores - fortalece os planos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito nacional.

"Coronel é um senador nosso, eu coordenei a campanha num momento pra eleger ele senador. Os nossos partidos da base todos fizeram campanha pra ele. Ele, Otto [Alencar] e [Jaques] Wagner. Ele é um líder, eu não vou me adiantar em nada, vou construir a unidade do grupo, o grupo tem que sair mais forte, tem que ter um ambiente que ajude o projeto nacional do presidente Lula", disse em conversa com jornalistas na manhã desta terça-feira (21).

"Tenho interesse em aumentar a bancada de estaduais e de federais, isso vai em pouco tempo resolver, encontrar uma saída honrosa pra nós, minha palavra de unidade. Estamos construindo, todos têm a liberdade de se pronunciar. Meu papel é construir a unidade assim como vai fazer com a AL-BA, a UPB", acrescentou.

Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, na rádio Antena 1 Salvador, 100.1 FM, Angelo Coronel acredita estar em um cenário diferente do que foi apresentado para a então senadora Lídice da Mata (PSB) em 2018. Na ocasião, Lídice nutria o desejo de disputar a reeleição, mas recuou de sua candidatura para dar espaço a Coronel, que saiu vencedor no pleito.

"Eu não gosto de comentar sobre partido que eu não faço parte. Na vez que nós entramos no partido, disputou a vaga com o meu nome, no lugar de Lídice, ela acatou e saiu. Mas só que sem nenhuma falsa modéstia, é diferente. Eu quero continuar onde eu estou, mas se onde eu estou não me quiser, eu saio da relação sem nenhum problema. Digo aqui com a pureza d'alma da minha família: saio sem problema nenhum, independente da chapa majoritária", disse durante o bate-papo com os apresentadores Mauricio Leiro e Rebeca Menezes.

Ao longo dos últimos meses, o senador deu declarações deixando clara a sua intenção de disputar a reeleição em 2026. Em paralelo a isso, o PT — que comanda a Bahia há 18 anos — já indicou que deseja ocupar os três principais postos da chapa majoritária em 2026. Na equação petista, a composição seria feita da seguinte forma: Jerônimo Rodrigues candidato a reeleição para o governo, tendo Jaques Wagner e Rui Costa como candidatos ao Senado ao seu lado.

Batendo o pé firme ao indicar que não vai abrir mão de sua candidatura na busca pela reeleição no Senado, Angelo Coronel (PSD) acredita estar em um cenário diferente do que foi apresentado para a então senadora Lídice da Mata (PSB) em 2018. Na ocasião, Lídice nutria o desejo de disputar a reeleição, mas recuou de sua candidatura para dar espaço a Coronel, que saiu vencedor no pleito.

Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, na rádio Antena 1 Salvador, 100.1 FM, Coronel indicou que naquele momento a própria Lídice desistiu dos planos no Senado — ela concorreu para deputada federal e foi eleita para o cargo que ocupa até hoje. O senador afirmou, ainda, que diferente do que aconteceu quase sete anos atrás, ele deseja continuar onde está e vai até o fim com sua candidatura.

"Eu não gosto de comentar sobre partido que eu não faço parte. Na vez que nós entramos no partido, disputou a vaga com o meu nome, no lugar de Lídice, ela acatou e saiu. Mas só que sem nenhuma falsa modéstia, é diferente. Eu quero continuar onde eu estou, mas se onde eu estou não me quiser, eu saio da relação sem nenhum problema. Digo aqui com a pureza d'alma da minha família: saio sem problema nenhum, independente da chapa majoritária", disse durante o bate-papo com os apresentadores Mauricio Leiro e Rebeca Menezes.

"Se tiver, é ótimo. Se não tiver, vou fazer o quê? Eu vou estar num agrupamento que não me quer? Não vai acontecer isso em hipótese alguma. Estou me preparando para poder manter a minha candidatura, seja aonde estiver. Mas a candidatura, ela será mantida. A não ser que Deus não queira, que eu acho que Ele vai querer, porque Deus também está aliado comigo nessa empreitada", acrescentou.

Ao longo dos últimos meses, o senador deu declarações deixando clara a sua intenção de disputar a reeleição em 2026. Em paralelo a isso, o PT — que comanda a Bahia há 18 anos — já indicou que deseja ocupar os três principais postos da chapa majoritária em 2026. Na equação petista, a composição seria feita da seguinte forma: Jerônimo Rodrigues candidato a reeleição para o governo, tendo Jaques Wagner e Rui Costa como candidatos ao Senado ao seu lado.

Durante a entrevista, o senador também comentou que recebeu convite de outras legendas para disputar o pleito de 2026. No entanto, ele garante que permanece no partido e diz que faz parte da família PSD.

"Se achar que deve manter a chapa, ótimo, se achar que não, eu vou manter a minha candidatura, independente disso. Mas eu tenho essa coragem de expor o meu sentimento sem hipocrisia e nem tampouco com receio de qualquer retaliação, eu já nasci retaliado, pra mim retaliação hoje e amanhã é a mesma coisa. Mas eu continuo na minha posição firme: quero ser candidato a senador pelo meu partido o PSD. E fico aqui grato também a siglas como PP do senador Ciro Nogueira, e istrado na Bahia por Mário Negromonte Júnior, por ter me convidado, o MDB de Lúcio Vera Lima ter me convidado, e vários partidos têm me convidado para entrar nessas agremiações para disputar a eleição. Mas eu me sinto confortável dentro do PSD. Me sinto parte de uma família e eu não abandono a família, só quando a família não nos quer", afirmou.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) comentou sobre as tensões acerca da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) envolvendo o senador Angelo Coronel (PSD), que estaria confrontando os interesses do governo na Casa. Em entrevista ao Bahia Notícias nesta quinta-feira (16), durante a Lavagem do Bonfim, Jerônimo negou tratar Coronel como “oposição” no assunto e afirmou que “elegeu” o senador durante as eleições de 2022, quando ele compôs a chapa petista no pleito.

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“O Coronel é um senador nosso. A gente elegeu o Coronel. O mandato de Coronel é o mandato nosso, ele não se elegeu sozinho. E nós entendemos que o grupo da gente, o time da gente, sempre trabalha pela unidade. Nunca você viu alguém que se juntou ao nosso grupo, seja partido menor, médio ou maior, sair prejudicado. Quem saiu, saiu por escolha própria. A gente não vai permitir isso. A relação com o PSD, é uma relação de partido irmão. A gente tem conversado muito com Otto Alencar e vamos continuar fazendo isso”, disse Jerônimo.

O governador também reforçou a independência da AL-BA para a escolha do próximo presidente da Casa. Questionado se o legislativo estadual poderia criar uma “dependência” caso seja comandado pelo deputado Rosemberg (PT), Jerônimo afirmou que trabalha pela “coalizão de forças”.

“Todo mundo sabe que a decisão de escolher presidentes dentro da Assembleia é da Assembleia. Vou tentar trabalhar o máximo para ter uma unidade, para ter uma Assembleia que dialogue com a comunidade baiana, que estabeleça um contato com o Executivo Estadual, que fortaleça o mandato dos deputados, inclusive na decisão da escolha da mesa, que a oposição esteja bem representada. Nós temos um diálogo para que a gente possa estabelecer a coalizão de forças na Assembleia. Isso tem que ser respeitado. Eu trabalho para isso”, afirmou o governador.

No olho do furacão do debate sobre a eleição para a mesa diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o atual presidente e candidato à reeleição, Adolfo Menezes (PSD), não arreda o pé da postulação. “Sou candidato. Enquanto eu estiver tendo apoio — e eu continuo tendo apoio —, não muda absolutamente nada”, bradou, em entrevista ao Bahia Notícias, nesta quinta-feira (16).

Como um segundo mandato numa mesma legislatura pode ser alvo de questionamento jurídico, as movimentações pela disputa pela 1ª vice-presidência aram a agitar os ânimos entre partidos e deputados estaduais. Adolfo não trabalha com uma eventual desistência dele à candidatura, caso mantenha o apoio dos parlamentares. Todavia, para evitar conflitos, o presidente defende que haja consenso na iminente disputa pelo segundo posto em comando no Legislativo baiano.

“São os dois do grupo. Política muda muito, vamos ver até a última hora se tem alguma mudança, um consenso para que não haja disputa”, sinalizou Adolfo. Ele não citou nominalmente o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), e o deputado Angelo Coronel Filho (PSD), que surgiu como uma alternativa nos últimos dias após articulação do pai, o senador Angelo Coronel. “Estou deixando com os líderes maiores, que são o governador [Jerônimo Rodrigues], [Jaques] Wagner, Otto [Alencar] e Rui [Costa], para que decidam isso. Ainda temos quase 20 dias para que não haja disputa dentro da base”, completou.

ENTENDA
Diante da possível inviabilidade jurídica de um novo mandato de Adolfo Menezes na presidência da AL-BA, o senador Angelo Coronel ou a articular a manutenção do Legislativo sob o comando do PSD. Nos bastidores, ele defende uma alternativa ao próprio Adolfo, com a deputada estadual Ivana Bastos — ou até mesmo o azarão Alex da Piatã.

Na impossibilidade de substituição do atual presidente na disputa, o grupo então tentaria eleger Angelo Coronel Filho para, em caso de impedimento de Adolfo, o PSD manter o controle da AL-BA. Sobre essa mobilização, o atual gestor do Legislativo minimizou tensão: “Não tenho conhecimento, acredito que não. Não procede. Não tem nada anormal, tudo na mesma definição que já foi tomada”.

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Na próxima segunda (20), o presidente estadual do PSD, senador Otto Alencar, convocou uma reunião com as bancadas de deputados federais e estaduais do partido para discutir a situação da AL-BA. A expectativa é que haja um consenso no partido para evitar que essa mobilização provoque um racha na base aliada do governo Jerônimo Rodrigues. O encontro também foi minimizado por Adolfo. “É normal, para ouvir os componentes do partido, só isso. Faz parte”, avaliou.

O senador Angelo Coronel (PSD) confirmou a pré-candidatura de seu filho, Angelo Coronel Filho (PSD) à primeira vice-presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), mas negou desavenças com o atual presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD). Em entrevista ao Bahia Notícias nesta quinta-feira (16), na Lavagem do Bonfim, o senador indicou que a decisão final em relação às movimentações do PSD na AL-BA devem ser tomadas na próxima segunda-feira (20), em reunião com o presidente estadual do partido, Otto Alencar.

“A questão da Assembleia Legislativa é democrática. Natural que tenhamos divergência. ‘Forças externas’, invés de contribuir, terminam atrapalhando. Ângelo Filho está aí como candidato a primeiro vice-presidente, mas vamos ter uma reunião do partido na segunda-feira, para a gente definir detalhes, pela manutenção ou não, ou se surgir algum outro nome de consenso. Estamos prontos para o diálogo. Agora é diálogo com diálogo, não diálogo com imposições”, disse Coronel.

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Na entrevista, o senador também negou possíveis “intrigas” com o atual presidente Adolfo Menezes. O legislador afirmou que não está forçando a retirada de candidatura do atual presidente da AL-BA e disse ser “vacinado contra intrigas”.

“Eu não estou retirando a candidatura de Adolfo, muito pelo contrário. Não tem nenhum veto ao nome de Adolfo. Quem fala isso está mentindo, está simplesmente querendo fazer intriga entre os partidos. Eu sou vacinado contra intriga e também Adolfo é vacinado. Se Adolfo se reeleger, onde eu acho que ele é o favorito, eu estarei torcendo para, que ele termine a sua gestão. O que eu não aceito é o oportunismo, que fica torcendo para que Adolfo caia para assumir um mandato sem voto, um mandato no tapetão, aí eu sou contra”, disse Coronel.

O governador Jerônimo Rodrigues minimizou a tensão sobre a eleição para a mesa diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Durante chegada à Lavagem do Bonfim, nesta quinta-feira (16), o governador indicou não haver problemas com o senador Angelo Coronel, que tem articulado nos bastidores uma alternativa a não reeleição de Adolfo Menezes para a presidência, dada como certa há até bem pouco tempo.

“Buchichos têm. Ontem mesmo eu recebi o filho dele, o Diego, acompanhando municípios. Temos trabalhado”, tangenciou Jerônimo para completar: “Estamos conversando na esfera do partido, o PSD”. “O presidente Otto [Alencar] tem dirigido isso. Todo mundo sabe, Otto é uma figura muito sensata, muito de palavra. A intenção nossa é manter o grupo unido, é manter uma Assembleia fortalecida para poder discutir e elaborar os projetos decentes, mas vamos trabalhar isso na perspectiva de partido e o Otto tem conduzido isso”, defendeu.

O PSD realiza, na próxima segunda (20), uma reunião com a bancada de deputados federais e estaduais para debater o tema.

ENTENDA
O senador Angelo Coronel se apresenta como candidato à reeleição em 2026. No entanto, o PT do governador Jerônimo Rodrigues tem defendido publicamente uma chapa formada pelo governador candidato à reeleição e completada pelos ex-governador Jaques Wagner e Rui Costa ao Senado. Essa mobilização excluiria Coronel do grupo político.

Para evitar um isolamento antecipado, Coronel iniciou então uma ofensiva para manter a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) sob comando do PSD, dada a possibilidade da reeleição de Adolfo Menezes ser questionada e anulada na Justiça. O senador do PSD defende, nos bastidores, uma candidatura alternativa do partido, com Ivana Braga ou Alex da Piatã, ou então que a legenda participe da disputa pela 1ª vice-presidência – que seria com o próprio herdeiro dele, Angelo Coronel Filho.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), negou articulação para travar as movimentações do senador Angelo Coronel (PSD) para a eleição da Mesa Diretora da Casa. Em pronunciamento, sem citar diretamente possíveis embates com Coronel, Adolfo pregou consenso no pleito da AL-BA e afirmou que “não há vetos” de nomes na disputa. Em Brasília, o presidente da AL-BA acompanhou a posse de Sidônio Palmeira na Secom do governo federal nesta terça-feira (14)

“Sou da paz. Não há veto nenhum a ninguém nem a nenhum nome para compor a Mesa Diretora da ALBA para o biênio 2025-2027. Mais uma vez, o nosso grupo está buscando a conciliação, a unidade, o consenso. E, até 3 de fevereiro, vamos ter uma solução que atenda à grande maioria dos 63 deputados”, afirmou Adolfo Menezes.

Nesta terça, o Bahia Notícias revelou a possibilidade do presidente da AL-BA articular a neutralização de Angelo Coronel, que movimenta a candidatura de seu filho na disputa pela 1ª vice-presidência da Casa.

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No Distrito Federal, Adolfo irá se reunir com lideranças políticas, entre elas o senador e presidente estadual do PSD, Otto Alencar, e o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa para definir as próximas movimentações na Assembleia.

Mais cedo, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) apareceu ao lado de Adolfo em meio a discussões sobre a composição da Mesa Diretora. Também em Brasília, Jerônimo compartilhou um vídeo com o presidente da Casa, antes da posse de Sidônio Palmeira.

“Hoje a nossa agenda está cheia de compromissos importantes. Ao lado do presidente da AL-BA, Adolfo Menezes, participaremos da posse do baiano Sidônio Palmeira como ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social”, disse o governador.

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POSSE DE SIDÔNIO
Na oportunidade, o presidente da AL-BA também elogiou a escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o comando da Comunicação governamental. Sidônio chega para substituir o ex-ministro Paulo Pimenta, que vinha tendo sua gestão criticada à frente da pasta.

“É um governo com feitos muito bons – crescimento de 3% do PIB, criação de 2,7 milhões de empregos formais, 24 milhões de pessoas fora do mapa da fome – mas cujas informações não chegam à população. Sidônio Palmeira é extremamente competente, porque conhece muito bem de comunicação e de política. Com certeza, fará uma gestão exitosa”, avaliou Menezes.  

A tentativa de Adolfo Menezes em “neutralizar” o esforço de Angelo Coronel para fazer Angelo Coronel Filho 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) é resultado de uma espécie de ultimato dado pelo grupo liderado pelo senador. Correligionários no PSD, Adolfo e Coronel trocaram indiretas nas redes sociais, e o resultado é o clima de tensão com a ida do atual presidente da AL-BA para Brasília, em um esforço articulado com outros caciques — leia-se Otto Alencar (PSD) e Rui Costa (PT).

Conforme apurações do Bahia Notícias, Coronel teria estabelecido um prazo para que Adolfo confirmasse a manutenção da candidatura dele para mais um mandato na presidência. Como seria uma reeleição numa mesma legislatura, o tema levanta suspeitas sobre a viabilidade jurídica da renovação dele à frente do Legislativo baiano. Por isso, o interesse pela 1ª vice-presidência ou a ser vital entre os parlamentares — tanto que o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT) é esperado como candidato, deixando a função que exerce desde a gestão de Rui Costa.

O senador teria dito a interlocutores que um recuo só aconteceria caso a solução para a sucessão de Adolfo ficasse dentro do PSD, com a candidatura de Ivana Bastos para a presidência ou até mesmo com a chegada de um azarão, como Alex da Piatã. Caso o atual presidente insista numa candidatura, considerada natimorta por alguns atores políticos, Coronel iria para a disputa pela vice com o filho contra Rosemberg.

Publicamente nenhum dos envolvidos fala sobre o tema, tratado sob muita cautela. A opção por Ivana, inclusive, é ancorada pela não desistência dela de concorrer ao pleito, ainda que Adolfo tenha se consolidado como único nome na disputa. A possível inviabilidade dele, todavia, teria alterado o cenário, entornando o caldo já fervente numa prévia de 2026 no âmbito da AL-BA.

TCM
Em contrapartida para se manter candidato, Adolfo Menezes seria indicado à próxima vaga disponível no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), dada a provável incompatibilidade de um terceiro mandato consecutivo à frente da AL-BA. A movimentação, na avaliação da base, resultaria na ascensão de Rosemberg — desejo antigo do petista, que colocaria o PT à frente do Executivo e do Legislativo.

O acordo estaria completamente costurado, porém, não contava com a mobilização de Coronel, que pode ser retirado de uma candidatura à reeleição para o Senado em 2026 e tenta se fortalecer politicamente. A ideia é mostrar não ser subserviente ao governo, ao tempo em que demarca território no Legislativo.

O comportamento de Coronel, inclusive, se assemelha ao adotado por ele em 2017, quando nem o PSD acreditava na viabilidade da candidatura dele à presidência da AL-BA. Após articulação nos bastidores, ele desbancou uma década de Marcelo Nilo (Republicanos, a época no PSB) e a possibilidade de Adolfo ser presidente.

Apesar das negociações em curso, o fato de itir o recuo caso o PSD mantenha o comando da AL-BA é também um aceno de Coronel ao partido, abrindo espaço para a recíproca acontecer em 2026.

O governador Jerônimo Rodrigues comentou, nesta segunda-feira (13), o vídeo feito pelo senador Ângelo Coronel (PSD), que insinuou que havia alguém querendo derrubá-lo. Segundo o governador, não há sabotagem ao trabalho do parlamentar.

“Eu vi o vídeo dele falando que alguém queria ‘dar uma rasteira’ nele, mas não vi ninguém atrás dele. Não sei se na política tem gente querendo que ele caia. Ele é um senador nosso, que coordena o Orçamento da União no Congresso. O time de Otto [Alencar], de Rui [Costa], de [Jaques] Wagner não joga para derrubar ninguém”, frisou o mandatário.

Para o governador, as siglas que se aliaram a base do governo do estado tiveram crescimento. “Todos os partidos que se aliaram ao nosso projeto saíram maiores, veja o PP, que só reduziu quando saiu, olhe o PSD, PCdoB em relação a secretarias e, agora, o Avante”, completou.

O Palácio do Planalto quer convencer o relator do projeto do Orçamento da União de 2025, senador Angelo Coronel (PPT-BA), a apresentar seu parecer ainda nesta sexta-feira (20), para que possa ser votado na Comissão de Orçamento em sessão a ser realizada no sábado (21). A afirmação foi feita pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), em conversa com jornalistas antes do início da sessão no plenário.

O senador Angelo Coronel divulgou uma nota pública no final da noite desta quinta (19) afirmando que só iria apresentar o seu relatório final no próximo ano, no retorno dos trabalhos do Congresso Nacional, em fevereiro. Na nota, o senador baiano disse entender a importância de avançar na apreciação do Orçamento, mas que, para ele, "apreciar a peça mais importante do parlamento merece cuidado e tempo", e por isso seria necessário ter em mãos informações consolidadas, referindo-se ao pacote fiscal do governo votado nesta semana nas duas casas do Congresso. 

Na manhã desta sexta, o Senado vota o último projeto que falta para encerrar a apreciação das matérias que fazem parte do pacote fiscal enviado pelo governo ao Congresso. Os senadores apreciam o PL 4614/2024, que restringe o o ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo às regras do arcabouço fiscal (de 0,6% a 2,5% de crescimento da despesa primária), entre outras medidas. 

"Votada a questão da LDO e votado o ajuste fiscal, eu considero que esses eram os dois pontos fundamentais. Se depender de mim e do governo, nós queremos ainda tentar mudar a posição do relator, Angelo Coronel, de tal forma que ele possa votar, é possível convocar a Comissão Mista de Orçamento amanhã (sábado) e é possível convocar também uma sessão do Congresso para a tarde", disse o senador Jaques Wagner. 

O senador Angelo Coronel havia dito em seu comunicado que as alterações no salário mínimo, que ainda estão sendo votadas pelo Senado, afetam o cálculo de despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, por isso seria necessário esperar a sanção dos projetos para que se tenha "cálculos e projeções mais precisos". Coronel também apontou que o projeto da LDO foi aprovado com "centenas de emendas", que ainda serão objeto de apreciação pelo Executivo, com possibilidade de veto. 

"O objetivo não é retardar o processo, mas assegurar um documento que de fato retrate as prioridades nacionais, o equilíbrio das contas públicas e o compromisso com as metas de médio e longo prazos", afirmou o relator do Orçamento da União. O senador baiano ainda não se pronunciou sobre o pedido de reconsideração feito pelo líder do governo. 

Na última reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado neste ano de 204, foram aprovadas duas mensagens da Presidência da República com garantia a empréstimos destinados a programas geridos pelo governo da Bahia e pela Prefeitura de Salvador. Ao total, a autorização dada pelo governo e aprovada na comissão envolvem um total de US$ 167 milhões para financiar os programas, ou mais de R$ 1 bilhão pela conversão desta terça-feira (17).

A primeira mensagem aprovada pelos membros da CAE forneceu garantias para um empréstimo de US$ 125 milhões da Corporação Andina de Fomento (CAF) à cidade de Salvador. Segundo o texto do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), os recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Inclusão Social e Territorial (PIST).

O Programa de Inclusão Social e Territorial da Prefeitura da capital baiana, que será beneficiada com o empréstimo, tem a expectativa de atender mais de 900 mil pessoas, entre moradores e turistas, com soluções de mobilidade, capacitação profissional e estratégia de serviços digitais. O Programa inclui o financiamento de um sistema de teleférico de transporte urbano que ligará a comunidade da região Manoel Dendé ao sistema local de metrô. 

Como destacou o senador Angelo Coronel, o programa prevê ainda a instalação de uma estação de recarga do ônibus BRT e a restauração do Elevador Lacerda. O programa também inclui a criação de um observatório para monitoramento e gestão do território, além de absorver um extenso projeto de geração de emprego e renda, com previsão de capacitação profissional de pelo menos 40 mil pessoas.

Ao defender a aprovação da mensagem, o senador baiano afirmou que o investimento vai contribuir para a qualidade de vida da população de Salvador e redução das desigualdades sociais. Pelos termos do empréstimo, os recursos serão liberados pela Corporação Andina de Fomento para a capital baiana em cinco parcelas anuais, até 2029.

"O PIST prioriza o envolvimento das comunidades locais em todas as etapas, desde o planejamento até a implementação das ações. Esse diálogo fortalece o protagonismo social e cria um vínculo de confiança entre os moradores e o poder público. O impacto esperado vai além das melhorias estruturais, alcançando a promoção da cidadania e o fortalecimento das comunidades atendidas", disse Angelo Coronel. 

A segunda mensagem de autorização da Presidência da República aprovada nesta terça na CAE diz respeito à garantia para um empréstimo de US$ 42 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o estado da Bahia. A mensagem da Presidência que autoriza o empréstimo foi relatada na comissão pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Os recursos do empréstimo serão destinados às ações do programa Bahia Mais Digital, que é uma iniciativa do governo do Estado com o BID. O Bahia Mais Digital visa promover a transformação digital no Estado, a partir da ampliação da oferta de serviços públicos digitais e na modernização da gestão pública.

Segundo explicou o senador Jaques Wagner, o programa que será atendido com o empréstimo pretende beneficiar diretamente toda a população baiana, em especial os cidadãos residentes nos municípios mais distantes e vulneráveis. O programa, segundo o líder do governo, permitirá um o mais inclusivo, democrático e eficiente aos serviços públicos e promovendo o desenvolvimento econômico e social da região.

"O governo busca integrar as ferramentas digitais como parte essencial de sua operação, permitindo maior eficiência nos serviços públicos e mais transparência nos processos istrativos. Isso inclui a digitalização de serviços que antes exigiam deslocamento físico, como emissão de documentos e agendamentos, promovendo uma gestão mais ágil e ível para todos os baianos", explicou o relator.

Após a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos, as duas mensagens com autorização para a concretização dos empréstimos seguiram ao plenário em caráter de urgência. Os empréstimos podem ser votados já na sessão plenária desta terça-feira (17). 
 

Em entrevista à Globonews nesta terça-feira (17), o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que é o relator do Orçamento da União de 2025, disse que a culpa maior pelas dificuldades na votação do pacote de corte de gastos e também dos projetos orçamentários é do próprio governo federal. O senador baiano afirmou que o Congresso estava há várias semanas disposto e preparado para votar propostas de ajustes nas contas públicas, mas o atraso no envio desses projetos prejudicou o andamento dos trabalhos neste final de ano.

"O governo enviou o projeto de lei do orçamento em agosto, e na época o dólar estava em R$ 5,20. Hoje estamos com o dólar andos dos R$ 6. E o governo não mandou o pacote de corte de gastos em um tempo mais célere para que fosse analisado e aprovado nas duas casas e pudéssemos com isso colocar nova regra do salário mínimo já aprovada para a meta orçamentária. O Congresso não pode ficar com a culpa se a pauta não está andando. Não está andando porque não houve celeridade por parte do governo para mandar o pacote do corte de gastos", criticou Coronel. 

Na sua fala, o senador se referiu ao ime em relação às regras sobre o reajuste do salário mínimo. Atualmente, o salário base da economia brasileira é reajustado de acordo com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. O PL 4614/24, que faz parte do pacote de corte de gastos, limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação, como determina a regra do arcabouço fiscal. 

A legislação atual estabelece que o salário mínimo de 2025 deve ser revisado considerando o valor pago em 2024, de R$ 1.412, corrigido pelo produto entre a inflação apurada pelo INPC dos últimos 12 meses e o PIB de dois anos antes, isto é, de 2023. Como explicou o senador Angelo Coronel na entrevista, a se considerandor os resultados do INPC e do PIB, o salário mínimo de 2025 seria de R$ 1.528. 

Entretanto, segundo o senador baiano, com a nova regra prevista no projeto do corte de gastos, a partir da limitação de variação máxima de 2,5% acima da inflação, o salário mínimo de 2025 ficaria em torno de R$ 1.518. Essa pequena diferença, salientou Coronel, causa profundo impacto nas contas públicas. 

"Hoje nós estamos com um dilema. Pelas regras atuais vamos a R$ 1.528, mas pelo pacote, teremos R$ 1.518, uma diferença de 10 reais que representa uma grande soma no final. Para se ter uma ideia, a cada 1 real que sobe no salário mínimo, isso impacta em 350 milhões de despesas por ano. 10 reais é pouco dinheiro, mas na hora que se transforma no bolo de benefícios sociais indexados ao salário mínimo, cresce bastante. O governo devia ter pensado nisso, pois estamos em uma economia muito flutuante, com dólar alto, juros altos, e deviam ter implementado esse corte de gastos com muita mais antecência", criticou o senador do PSD da Bahia. 

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, senador Confúcio Moura (MDB-RO), decidiu não esperar a aprovação dos projetos do corte na elaboração do seu parecer final. A nova versão do texto da LDO, protocolada na noite desta segunda (16), prevê um salário mínimo de R$ 1.502 para 2025, seguindo as regras atuais de valorização e desconsiderando o pacote fiscal. A votação da LDO deve acontecer nesta terça (17) na Comissão de Orçamento. 

Já o projeto do Orçamento da União, segundo o senador Angelo Coronel, deve ser votado até a próxima sexta (20), ou até mesma na segunda-feira (23) da semana que vem. Coronel, no final da entrevista, voltou a enfatizar que a culpa pelos atrasos não poderia ser imputada aos parlamentares.

"O governo ter deixado para o apagar das luzes e querer aprovar um pacote no afogadilho não é fácil. Hoje é terça-feira, temos três dias úteis antes do recesso, vamos esticar até sexta ou segunda-feira em uma convocação extraordinária, para que a gente possa fazer a nossa parte. Mas enfatizou bem: não se pode culpar o Congresso Nacional. O Congresso está aqui pronto para votar o orçamento, a LDO. Não pudemos ser o culpado de algo que a culpa não é nossa. Estamos à disposição de ajustar essas contas, porque sei que a situação não é boa", concluiu o senador Angelo Coronel.  
 

Os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento aprovaram na tarde desta quarta-feira (27) a Instrução Normativa apresentada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) para adequar as novas regras de emendas parlamentares ao projeto do Orçamento de 2025. Coronel é o relator da lei orçamentária, e elaborou a Instrução para inserir na LOA as regras das emendas para o próximo ano, fixando em R$ 24,7 bilhões as emendas individuais, em R$ 14,3 bilhões as emendas de bancadas e em R$ 11,5 bilhões as emendas de comissão. 

A adequação do Orçamento foi necessária, segundo o senador baiano, depois que houve a sanção do presidente Lula aor projeto aprovado nas duas casas do Congresso que modificou as regras sobre as emendas. O projeto foi construído a partir de acordo entre o governo federal e o Congresso, como forma de atender as exigências do ministro Flávio Dino, de que o processo de pagamento das emendas seguisse critérios de transparência e rastreabilidade. 

"A Instrução Normativa define critérios objetivos para a issibilidade das emendas, estabelece limites específicos para cada tipo e exige a especificação precisa dos objetos propostos. Isso visa evitar ambiguidades e assegurar que as emendas sejam objetivas e alinhadas com as prioridades estabelecidas", disse Angelo Coronel. 

O texto da instrução normativa aprovada na Comissão de Orçamento mantém a quantidade de até 25 emendas individuais para cada parlamentar e até oito emendas para cada bancada estadual. Angelo Coronel garantiu também que as bancadas possam apresentar outras três emendas para dar continuidade a obras inacabadas nos municípios.

As novas regras estabelecem também que para serem válidas, as emendas de bancada devem ser apresentadas junto com a ata da reunião de votação aprovada por três quartos dos deputados e dois terços dos senadores. As emendas devem ser destinadas a ações estruturantes e atender três exigências:

• trazer os elementos necessários para avaliar a relação custo-benefício da ação pretendida e seus aspectos econômico-sociais;
• em caso de obras ou empreendimentos, o custo total estimado, a execução orçamentária e física acumulada e o cronograma da execução a realizar; e
• as demais fontes de financiamento da ação e as eventuais contrapartidas, quando necessário.

Ainda na reunião da Comissão de Orçamento, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, apresentou o seu relatório preliminar. O senador tinha dúvidas se apresentava o relatório nesta semana, por conta das insatisfações dos parlamentares com o bloqueio das emendas parlamentares.

Entretanto, devido à urgência para cumprir os prazos necessários para apresentação de emendas de deputados e senadores ao projeto da LDO, Confúcio decidiu ler o seu parecer já nesta terça. De acordo com os líderes, o projeto pode vir a ser votado na semana que vem, mas ainda depende da boa vontade dos parlamentares caso o bloqueio das verbas das emendas continua sendo mantido pelo ministro Flávio Dino, do STF. 

O senador Confúcio Moura manteve o relatório apresentado em junho e que especifica as regras para o emendamento do projeto. A LDO prevê meta fiscal de equilíbrio entre receitas e despesas para 2025. O senador sugeriu prioridade a ações relacionadas à prevenção de eventos climáticos extremos. 
 

Com a votação dos destaques que ficaram pendentes, foi concluída no Senado, nesta segunda-feira (18), a votação do PLP 175/2024, que cria novas normas para o pagamento das emendas parlamentares. O projeto agora volta para nova apreciação pela Câmara dos Deputados, já que o relator, Angelo Coronel (PSD-BA), promoveu alterações no texto. 

Na semana ada, o texto-base do projeto, que é da autoria do deputado Rubens Pereira Jr (PTB-MA), havia sido aprovado por 46 votos a 18. Alguns senadores da oposição criticaram o projeto, e afirmaram que não acreditam que o ministro Flávio Dino, do STF, vai desbloquear as emendas nem mesmo após a sanção presidencial. 

As emendas parlamentares impositivas, inclusive as de comissão e a modalidade Pix, estão bloqueadas desde meados de agosto. Flávio Dino exigiu que o Congresso modificasse a regra para pagamento das emendas, para que fosse garantidos os critérios de transparência e rastreabilidade dos recursos. 

O PLP 175/2024 surgiu como uma solução para regulamentar e dar mais transparência ao pagamento das emendas. As novas normas também promovem maior controle social sobre a destinação dos recursos e regras para impedimento dos pagamentos em caso de irregularidades.

Na votação desta segunda no Senado, foi promovida uma alteração no projeto de lei para retirar a possibilidade de o governo federal realizar o bloqueio dos recursos de emendas parlamentares. Com a mudança, esses recursos poderão apenas ser contingenciados.

“Esse dispositivo objetiva que o mesmo percentual de contingenciamento e bloqueio que tem todas as despesas discricionárias possa restar às emendas. A não aprovação significa que as emendas ficam num patamar que não será possível contingenciamento e bloqueio”, argumentou o senador Randolfe na tentativa de manter o texto.

Outro artigo retirado do projeto obrigava a destinação de 50% das emendas de comissão para áreas da saúde. Com a modificação, essas verbas agora poderão ser destinadas para qualquer programação de interesse nacional ou regional.

Por 46 votos a favor e 18 contrários, foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (13) no Senado o projeto que estabelece novas regras para o pagamento de emendas parlamentares. Os senadores votaram o texto-base do relatório elaborado por Angelo Coronel (PSD-BA), e ainda faltam ser votados os destaques apresentados à proposta, o que deve ocorrer na sessão da próxima segunda (18). 

O senador Angelo Coronel fez algumas modificações em relação ao texto apresentado pelo deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), e por isso, após a votação dos destaques, o projeto retornará para ser analisado na Câmara. É provável que o projeto seja apreciado na sessão da próxima terça (19), caso o Senado finalizar a votação dos destaques. 

Uma das modificações apresentadas pelo senador baiano foi a possibilidade de bloqueio das emendas caso o governo federal precise fazer cortes de gastos em função do aumento das despesas. O item foi inserido no projeto a pedido do governo federal. Esse dispositivo estava presente na proposta original, mas ficou de fora do texto aprovado por decisão do relator na Câmara, Elmar Nascimento (União-BA). 

Outra mudança presente no parecer aprovado pelos senadores diz respeito a uma brecha para que as verbas provenientes das emendas parlamentares sejam ampliadas para além do limite negociado com o Poder Executivo e sem a devida transparência. O texto aprovado na Câmara previa um limite para o crescimento de todas as modalidades de emenda (individual, de bancada ou de comissão) e permitia apenas uma exceção: os remanejamentos entre ações já previstas nas despesas discricionárias do próprio Orçamento.

Durante a discussão do projeto, muitos senadores alertaram que o projeto pode não atender às exigências feitas pelo Supremo Tribunal Federal para garantir a transparência e as condições de rastreabilidade das emendas. Segundo alguns senadores, é provável que o STF diga que o projeto não atende o que foi pedido e mantenha o bloqueio das emendas parlamentares, feito em meados de agosto. 

Uma nota técnica da Consultoria de Orçamento do Senado reforça a visão de que o projeto pode não resolver as pendências entre Congresso e Judiciário. Na nota, os técnicos da Consultoria concluem que o projeto de lei relatado por Angelo Coronel não atende a "praticamente nenhuma" das exigências estabelecidas pelo ministro Flávio Dino.

O estudo diz que a matéria "atendeu substancialmente" apenas a três critérios fixados pelo magistrado. Além disso, afirma que duas lacunas fundamentais apontadas nas decisões não são contempladas: “a rastreabilidade na origem das emendas coletivas (e respectivas indicações) e na execução das transferências especiais (emendas Pix)".
 

O senador Angelo Coronel recebeu a incumbência de relatar, no plenário, o projeto de lei complementar (PLP) 175/2024, que regulamenta o pagamento de emendas parlamentares. A missão foi ada a Coronel pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que marcou a votação do projeto para a sessão desta quarta-feira (13).

O PLP 175/2024 foi proposto pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), após ampla negociação entre o governo federal e o Congresso Nacional para atender as exigências do Supremo Tribunal Federal (STF). No mês de agosto, o ministro Flávio Dino bloqueou o pagamento das emendas até que o Congresso mudasse as regras para garantir maior transparência e rastreabilidade no pagamento das emendas.

Angelo Coronel, o relator do Orçamento da União de 2025, também tem um projeto de sua autoria para solucionar a questão das emendas. O projeto de Coronel, o PLP 172/2024, pode ser apensado a este da Câmara que já foi aprovado e está mais adiantado em sua tramitação. 

O relatório do senador baiano deve ser apresentado nesta quarta. Angelo Coronel já adiantou que não planeja fazer mudanças no texto para que a proposta não tenha que retornar para a Câmara. 

A expectativa dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) é que o presidente Lula sancione a proposta até a próxima sexta (15). Nos bastidores do Congresso circula a informação de que Lira estaria disposto a paralisar os trabalhos da Câmara caso as emendas não sejam desbloqueadas pelo STF.

Depois de participar de diversas reuniões nesta semana com representantes dos três poderes, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) protocolou nesta sexta-feira (25) o projeto de lei complementar que vai estabelecer novas diretrizes para a execução das emendas parlamentares. As alterações na sistemática de apresentação e pagamento das emendas é uma exigência do Supremo Tribunal Federal. 

Desde o mes de agosto, por decisão inicialmente do ministro Flávio Dino que depois foi ratificada pelo plenário do STF, foi bloqueado o pagamento das emendas parlamentares, à exceção de obras já em andamento e questões emergenciais ou de calamidade. Flávio Dino exigiu que o Congresso Nacional e o Poder Executivo apresentassem uma forma de dar mais transparência e rastreabilidade às emendas. 

O projeto apresentado pelo senador Angelo Coronel, que também é o relator do Orçamento da União de 2025, estabelece regras para a alocação de recursos, com foco em transparência e rastreabilidade, especialmente para municípios pequenos e médios. Além disso, a proposta redigida pelo senador baiano se concentra apenas nas emendas parlamentares de 2025 em diante. 

As emendas são divididas em três tipos: individuais, que podem ser propostas por um único parlamentar; coletivas, que são apresentadas por grupos de parlamentares de um estado ou do Distrito Federal; e de comissão, que vêm das comissões do Congresso. Todas devem seguir princípios como legalidade, equidade, transparência, eficiência e impessoalidade.

Pelo projeto, as emendas individuais devem atender demandas locais, podendo ser executadas por meio de transferências especiais, as chamadas "emendas PIX", para obras inacabadas e projetos específicos, desde que acompanhadas de planos de trabalho detalhados. Já as emendas coletivas devem atender necessidades comuns e exigem que órgãos executores informem suas prioridades até 30 de setembro do ano anterior ao Orçamento.

Em relação às emendas de bancada estadual, poderão ser propostas por até oito parlamentares de um estado, e devem destinar recursos a projetos estruturantes em áreas como educação, saúde e infraestrutura. As emendas de comissão, por sua vez, priorizam ações de interesse nacional ou regional, garantindo que pelo menos 50% dos recursos sejam direcionados à saúde. 

A proposição protocolada por Angelo Coronel também prevê a fiscalização e avaliação da execução das emendas, com impedimentos técnicos para garantir que as despesas sejam compatíveis com as ações propostas.

Na justificativa do projeto, o senador baiano afirma que um dos objetivos centrais da proposição é promover maior transparência e rastreabilidade nas etapas relacionadas às emendas parlamentares, que terão como foco o ree de recursos aos municípios brasileiros, com prioridade para os de médio e pequeno porte. 

"Ao enfatizar a democratização do o aos recursos públicos, o projeto reconhece a importância de fortalecer a base federativa do país e busca atender às necessidades locais de forma mais equitativa, fortalecendo a capacidade dos municípios de implementar políticas públicas que beneficiem diretamente a população. Para isso, o projeto dispõe sobre a disponibilização pública de dados relativos à alocação e execução dos recursos, conforme estabelecido no Artigo 27, que determina que tais informações sejam íveis no Portal da Transparência ou em plataforma similar", explica o senador. 

Coronel argumenta no texto da proposição que para evitar a fragmentação dos recursos e assegurar a efetividade dos projetos financiados, o projeto limita o número de emendas por bancada estadual a até 8 emendas. Também determina que, quando a ação orçamentária for divisível, cada parte independente não poderá ser inferior a 10% do valor da emenda, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma significativa.

"O alinhamento entre as emendas parlamentares e as políticas públicas planejadas é reforçado pela exigência de que os órgãos executores indiquem ao Congresso Nacional as programações, projetos e critérios para atendimento prioritário. Essa medida facilita a compatibilização das emendas com os planos governamentais, promovendo uma alocação mais eficiente dos recursos", justifica o senador do PSD da Bahia.

Ainda não há previsão de votação do projeto. Como o Congresso Nacional ficará com suas atividades paralisadas na primeira semana de novembro, por conta do enconto de presidentes de parlamentos do G20, provavelmente a proposição só será votada a partir da segunda semana do próximo mês. 
 

Deve ser apresentado na próxima segunda-feira (28) o projeto que vai estabelecer uma nova sistemática para o pagamento das emendas parlamentares, em atendimento à determinação do Supremo Tribunal Federal de que haja maior transparência e condições de rastreabilidade no uso dos recursos públicos. A garantia foi dada nesta terça (22), pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que é relator do Orçamento de 2025 e está elaborando o texto do projeto que vai buscar solucionar o ime em relação às emendas. 

Desde o mês de agosto está suspensa a execução de emendas parlamentares de comissão (RP8), de valores remanescentes de emendas de relator (RP9) e as emendas pix, após o plenário do STF ratificar decisão individual do ministro Flávio Dino. O ministro suspendeu a execução das emendas alegando que os poderes Legislativo e Executivo não cumpriram determinações anteriores da corte, que considerou inconstitucional a prática do chamado "orçamento secreto", e exigiu maior transparência na sistemática das emendas.

Após sair de uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira (22), o senador Angelo Coronel (PSD-BA) conversou com jornalistas, e falou que vai finalizar nessa semana o texto com as últimas sugestões que está recebendo da Câmara dos Deputados e também do governo federal. Coronel disse que pretende marcar uma reunião com o ministro Flávio Dino nos próximos dias para levar a ele o texto que está sendo articulado para o projeto. 

"Estamos fazendo os últimos ajustes no texto, e acredito que vamos protocolar esse projeto o mais tardar na segunda-feira, para que quando os parlamentares voltarem do segundo turno das eleições, possam se debruçar e votar o mais rápido possível. Nós avançamos naquelas determinações feitas pelo ministro Flávio Dino, na questão da rastreabilidade, na questão da transparência, e vamos ampliar o máximo possível para que fique bem claro, tanto para o STF como para a sociedade, o que cada parlamentar destinou para a sua base", disse o senador. 

Angelo Coronel disse na entrevista acreditar que o projeto que impõe nova sistemática para as emendas parlamentares seja aprovado nas duas casas do Congresso Nacional até meados de novembro. Coronel deve se reunir nesta tarde com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para discutir com eles os detalhes do novo texto.

"Acredito que o PLP deve ir para a comissão responsável, deve ter emendas, mas os presidentes devem pautar o mais rápido possível, e penso que na primeira quinzena do mês que vem o PLP já deve estar aprovado, até para que possa tê-lo como base para as regras do Orçamento de 2025, no qual eu sou o relator. Então estou fazendo essa peregrinação, estive com o presidente Arthur Lira, ainda estarei com o presidente Pacheco, vou agendar com o Flavio Dino, enfim, para que todos os atores fiquem sabendo anteriormente o conteúdo do projeto e para que não seja nenhuma surpresa quando o PLP for protocolado", afirmou o senador baiano.

Perguntado se acreditava que a proposta que está sendo costurada pelo Palácio do Planalto e o Congresso Nacional deve agradar ao ministro Flávio Dino, Angelo Coronel disse que "se os dois poderes, o Executivo e o Legislativo, vão ficar acordados sobre o assunto, e se o ministro Dino enxergar que tem esse acordos entre os poderes, não vejo o porquê dele ficar contra o projeto". 
 

A regulamentação das apostas online pelo Congresso Nacional, além de tirar de circulação diversos sites que não tinham qualquer responsabilidade com a legislação brasileira, foi boa para sistematizar o funcionamento das empresas e para gerar recursos à União, mas a demora na aplicação das regras está fazendo o governo perder dinheiro, além de facilitar que as pessoas siga procurando casas de apostas vetadas pela nova lei. 

Quem afirma é o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que foi o relator do projeto de Lei 3.626/2023, aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados e que regulamentou as apostas esportivas de quota fixa nas chamadas "bets". Em conversa com o Bahia Notícias, o senador baiano lembrou que o projeto regulamentou uma medida provisória de 2018 que foi convertida na Lei 13.756/2018, e a nova legislação votada no ano ado possibilitou ao governo federal arrecadar com jogos que já estavam em funcionamento, gerando com isso aumento de arrecadação que inclusive vai auxiliar no cumprimento das metas fiscais. 

Na conversa com o BN, Coronel disse que não inventou o jogo, apenas regulamentou o que já existia e que não gerava dividendos para o estado brasileiro. Entretanto, para o senador, a demora na sistematização do funcionamento das bets está ajudando a causar um desvirtuamento da regulamentação aprovada pelo Congresso Nacional. 

"Está havendo algum desvirtuamento no setor de apostas por falta de celeridade na regulamentação. Para se ter uma ideia, já tem aproximadamente um ano que me designaram relator, e logo depois aprovamos esse projeto, que era do Poder Executivo, e desde então ou praticamente o ano de 2024 todo sem regulamentação por parte do governo. Então, essa morosidade é que faz com que as pessoas utilizem de meios que estão vetados no projeto. Mas como? Sem a regulamentação não tinha como coibir, por exemplo, o uso do cartão de crédito, que eu acho que deve ser proibido. Na regulamentação, o uso cartão de Bolsa Família também deve ser proibido. Aliás, é preciso aproveitar e fiscalizar esses cartões do Bolsa Família que estão jogando", disse o senador. 

Após fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o assunto, o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, disse na semana ada que o governo federal estuda alguma forma de probir o uso do cartão do Bolsa Família para aportar dinheiro em apostas on-line. Segundo o ministro, essa decisão já foi tomada e agora o que falta é a implementação técnica da proibição. 

No final do mês ado, o governo foi surpreendido com um estudo do Banco Central sobre o mercado de jogos de azar e apostas online, que identificou que cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família destinaram R$ 3 bilhões às bets apenas no mês de agosto. O estudo mostrou ainda que o total apostado pelos brasileiros em bets em agosto foi de R$ 20,8 bilhões. 

Perguntado pelo BN se mantinha sua posição de defender a importância da regulamentação das apostas no Brasil, mesmo diante de números que mostram um aumento expressivo do endividamento das pessoas, Angelo Coronel salientou que a regulamentação foi importante não apenas para legalizar o funcionamento do setor, mas para gerar receita que será aplicada em setores essenciais para a população. 

"Eu acredito que a regulamentação foi de grande importância, principalmente para um país como o Brasil, que tem vários programas sociais precisando de recursos. Os impostos que os jogos vão gerar serão aplicados em várias áreas, como saúde, segurança pública, educação. Vários segmentos serão oxigenados, ainda mais agora que estamos vendo que a projeção de receita que foi feita no início era uma, e na verdade vai ser bem além do que estava previsto anteriormente. Fora a outorga de R$ 30 milhões de cada bet, teremos os impostos cobrados das apostas, e só isso já vai dar também uma receita de imediato, e não podemos deixar de ter essa receita no Brasil", afirmou Coronel. 

Para o senador do PSD da Bahia, o governo federal, a partir da arrecadação proveniente da regulamentação do funcionamento das bets, poderia pensar em aliviar as empresas, as mais penalizadas com a excessiva carga tributária atual no país.

"Eu quero colocar dinheiro para dentro da união, pra dentro do governo. Regulamentar as bets é melhor do que aumentar os impostos das empresas brasileiras. É arrecadar de um segmento que gera impostos e com isso parar de aumentar os impostos das empresas. As empresas brasileiras não aguentam tamanha carga tributária. Então nós temos que pegar esses segmentos que já existem no mundo todo, como o das apostas,  e regulamentar eles para poder, até quem sabe, reduzir a carga tributária ou no mínimo manter a que ja está aí", disse. 

Outro ponto enfatizado pelo senador Angelo Coronel foi a importância das regras aprovadas pelo Congresso para sistematizar o o de apostadores às bets. Coronel destacou que será possível identificar quem faz a aposta nas empresas que se inscreveram junto ao governo, e voltou a cobrar maior celeridade na regularização do funcionamento do setor.

"Antes da aprovação do projeto pelo Congresso, não tinha regra no setor. Quem entrava nos sites para jogar, ninguém tinha como identificar se a pessoa era criança, se estava usando o cartão do Bolsa Família. As pessoas entravam nos sites, jogavam, se ganhavam recebiam, mas ninguém sabia de onde vinha e quem era a pessoa que estava apostando. E com a regulamentação que nós aprovamos, mesmo com essa morosidade na regulamentação das empresas, vai ser possível vetar o uso irregular das apostas. Acredito que o jogo vai ficar mais sadio", pontuou Angelo Coronel. 

Por fim, questionado pelo Bahia Notícias se o estado terá condições de dar o apoio às pessoas que estão se tornando viciadas nos jogos online, o senador baiano disse acreditar que os recursos arrecadados junto às bets poderão financiar políticas de saúde pública voltadas a atender cidadãos que estejam com dificuldades de largar as apostas.

"Penso que o recurso da arrecadação com apostas poderá ser também direcionado para área de saúde. É muito importante que haja esse direcionamento para essa área da saúde pública, pegar parte desse recurso para aplicar em ações voltadas a curar as pessoas que têm ludopatia. Por isso reafirmo que é muito importante essa regulamentação, e acho que discursos voltados a abrir mão de uma receita que é realidade no mundo todo, eu vejo que tem uma dose excessiva de hipocrisia", concluiu o senador Angelo Coronel. 
 

Líder de prefeituras na Bahia, o PSD pode ainda turbinar os próprios números. Segundo o senador Ângelo Coronel, a agremiação deve aumentar em quase 40 novos integrantes. O partido segue em crescimento em três eleições municipais sucessivas, desde 2016, quando conquistou 82 prefeituras no estado.

Nas eleições do último dia 6 de outubro, o PSD elegeu 115 prefeitos. Em 2020 saiu das urnas com 107 gestores. Novos correligionários, segundo o senador, já estão batendo na porta.

“Nós temos aí trinta e oito prefeitos que se elegeram por outras siglas que estão também já batendo na porta do PSD para se filiar. Nós estamos dando um tempo aí para eles tomarem posse primeiro, para não achar que o PSD está cooptando prefeito”, disse Coronel ao Bahia Notícias no Ar, na Rádio Antena 1 FM, 100,1, nesta sexta-feira (18).

O senador afirmou que tem recebido visitas de prefeitos eleitos demonstrando interesse pela migração. Além da Bahia, o PSD também teve êxito no país, desbancando o MDB com o maior número de prefeituras obtidas com as eleições de primeiro turno.

Foram 882 eleitos contra 856 do MDB. O PP ficou em terceiro com 748 prefeitos eleitos no Brasil.

Em votação simbólica na sessão desta quarta-feira (28), foi aprovado o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) favorável ao projeto que cria a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade. Como também já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para a sanção presidencial. 

O PL 2218/22, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), tem o objetivo de elevar a produtividade, a competitividade e a sustentabilidade da cultura do coco. O objetivo da proposição é fazer com que a cultura do coco no Brasil, por meio de linhas de crédito favoráveis, pesquisa e capacitação, supere o patamar de produção atual.

A ideia também do projeto, segundo o senador Angelo Coronel, é aumentar o consumo e a exportação desse produto, além de reduzir as perdas ao longo da cadeia produtiva. De acordo com o texto aprovado, a Política Nacional que será implementada proporcionará a redução de desperdícios na cadeia produtiva, além de incentivar a Produção Integrada de Frutas (PIF) na cocoicultura, apoiar a produção orgânica e desenvolver programas de treinamento e de aperfeiçoamento da mão de obra.

“O projeto incentiva e fortalece a produção de coco na Bahia e no Brasil. Com políticas como essa que incentivam a nossa cocoicultura e dão e aos nossos produtores, podemos reduzir a dependência de importações, gerar empregos e promover o desenvolvimento regional”, disse Coronel, ao comemorar a aprovação do seu relatório. 

No seu relatório, o senador baiano citou estimativa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), de que a cocoicultura gera aproximadamente 700 mil empregos diretos no País. Outros dados mencionados por Coronel foram produzidos pelo IBGE, e apontam que a produção brasileira de coco-da-baía, como também é chamado o fruto, em 2021, correspondeu a cerca 1,6 bilhão de frutos, produzidos em 186 mil hectares, distribuídos em 37 mil estabelecimentos. 

O senador Angelo Coronel disse ainda, no seu parecer, que outro aspecto que justifica especial atenção do poder público à cocoicultura é o fato de a sua produção estar concentrada principalmente nas regiões Nordeste e Norte do País, especialmente no Ceará, Pará, Bahia e Sergipe, que juntos respondem por 62% da produção nacional. 

“Diante disso, a defesa da cocoicultura constitui, também, relevante mecanismo de mitigação às desigualdades regionais”, conclui Angelo Coronel.
 

O 3º Congresso CESA das Sociedades dos Advogados vai reunir a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, o senador Angelo Coronel (PSD) e outros nomes do meio jurídico para debater a atualização e regulamentação das leis para a proteção dos direitos individuais e coletivos, diante do avanço tecnológico e dos impactos econômicos das reformas na legislação. 

O evento será realizado nos dias 5 e 6 de setembro no Hotel Wish Bahia, em Salvador. Entre os istas ainda estão o presidente da Comissão Nacional das Sociedades de Advogados do Conselho Federal da OAB, Carlos Augusto Monteiro Nascimento; professor da Universidade Federal do Recôncavo (UFRB), João Manoel de Lima Júnior; o procurador da República, Felipe Peixoto Braga Netto; professor, advogado e vereador Edvaldo Brito; presidente da OAB-BA, Daniela Borges; e do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Antônio Adonias Aguiar Bastos.

Entre os temas a serem debatidos está a reforma do Código Civil, que pretende, entre outros pontos, reconhecer outros modelos de família, e corrigir as lacunas sobre relações de consumo, trabalhistas, direitos dos animais, proteção no ambiente virtual e inteligência artificial. 

Mais um assunto a ser colocado na mesa é o direito digital, com o foco na atuação dos algoritmos e uso da inteligência artificial para criação indevida de imagens de pessoas. Ainda abordando a tecnologia, o congresso pretende pautar a tutela do patrimônio digital, como criptoativos. 

A reforma tributária, aprovada recentemente, é outro tema a ser debatido no 3º Congresso CESA. Para a categoria dos advogados, entre outros profissionais liberais, essa reforma também provoca grandes efeitos, com aumento significativo de carga tributária. Em vez de um regime especial de tributação que atenda às peculiaridades dessas funções, são aplicadas altas alíquotas, subindo de 3% para até 30%, o que pode dificultar o trabalho

Com 40 anos de história, o CESA, Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, atua em todas as regiões do Brasil, com a realização de eventos relevantes para aprimorar o sistema jurídico. O congresso na Bahia reforça a missão da associação civil sem fins lucrativos na vanguarda das discussões sobre temas que impactarão o futuro do Direito e, consequentemente, da sociedade. Além disso, o CESA participa e acompanha entidades internacionais do ramo.

Devido ao cancelamento da sessão deliberativa do Senado nesta quinta-feira (22), ficou adiada para a próxima semana a votação do relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) favorável ao projeto que cria a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade. O PL 2218/22, que já foi aprovado na Câmara, tem o objetivo de elevar a produtividade, a competitividade e a sustentabilidade da cultura do coco.

O projeto, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), é composto de seis artigos e busca estimular o consumo doméstico e as exportações do coco, além de promover articulação com outras políticas públicas federais que ajudem a elevar a sua produção. A Política Nacional que será implementada com o projeto proporcionará a redução de desperdícios na cadeia produtiva, além de incentivar a Produção Integrada de Frutas (PIF) na cocoicultura, apoiar a produção orgânica e desenvolver programas de treinamento e de aperfeiçoamento da mão de obra.

Ao elaborar o seu parecer pedindo a aprovação do projeto, o senador Angelo Coronel afirmou que é necessária a implantação de políticas públicas que busquem fomentar a produção e o processamento de coco no Brasil, além de promover avanços tecnológicos na cocoicultura e incrementar sua competitividade.

“Conforme explicou o autor da proposição, citando estimativa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), a cocoicultura gera aproximadamente 700 mil empregos diretos no País. Dados mais recentes da Produção Agrícola Municipal (PAM) do IBGE apontam que a produção brasileira de cocoda-baía, como também é chamado o fruto, em 2021, correspondeu a cerca 1,6 bilhão de frutos, produzidos em 186 mil hectares, distribuídos em 37 mil estabelecimentos”, explicou o senador baiano.

Coronel disse ainda, no seu parecer, que outro aspecto que justifica especial atenção do poder público à cocoicultura é o fato de a sua produção estar concentrada principalmente nas regiões Nordeste e Norte do País, especialmente no Ceará, Pará, Bahia e Sergipe, que juntos respondem por 62% da produção nacional. 

“Diante disso, a defesa da cocoicultura constitui, também, relevante mecanismo de mitigação às desigualdades regionais”, conclui Angelo Coronel.
 

A 80 km da capital baiana, a Fazenda do Coronel, de propriedade do senador Angelo Coronel (PSD), em Coração de Maria, pode ganhar um novo equipamento: um aeródromo. Em portaria publicada pela Aeronáutica, o diretor do Instituto de Cartografia, tenente-coronel Devilan Dutra, o processo de Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo foi oficializado. 

O processo para autorização para utilização foi realizado em 2024, ainda pendente de alguns os para ser finalizado. A pista, de cascalho e piçarra - material grosso, duro e resistente que impede o crescimento das raízes e a infiltração de água, possui 700m de comprimento por 18m de largura. 

Foto: Sky Vector

A exploração de aeródromos civis públicos, nos termos do Decreto nº 7.624, de 22 de novembro de 2011, e do Decreto nº 7.871, de 21 de dezembro de 2012, dependem de análise do Comando da Aeronáutica, quanto aos temas de sua competência, exigida como etapa constituinte do processo de obtenção do instrumento de outorga para exploração de aeródromos civis públicos coordenado pela SAC/MInfra.

A deliberação favorável a um processo de exploração de aeródromo civil público terá validade de cinco anos para efeito de apresentação do processo de inscrição ou alteração no cadastro, conforme o caso, por parte do interessado. Além desse procedimento, são necessários outros estudos, que não foram detalhados no procedimento por conta da confidencialidade da documentação. 

Coronel possui um Learjet 45 avaliado em 12,5 milhões de reais. A aeronave está registrada em nome de uma empresa de Coronel, que, além de senador, é dono do Grupo Corel. O jato bimotor seria operado pela empresa Jet Gold, que atende ao senador e às empresas do grupo da família, que inclui o deputado federal Diego Coronel (PSD) e o deputado estadual Angelo Coronel Filho (PSD). 

Membro do novo grupo de deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o G10, o deputado estadual Nelson Leal (PP) define, em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (10), que aglutinação dos legisladores não se trata de uma insatisfação com o governo, mas sim, uma predileção pessoal. 

“Eu não vejo como insatisfação, é um grupo de deputados que se reuniram informalmente, não é um bloco formal na Casa, e esses deputados acabaram se aglutinando em função de relacionamento pessoal.”

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Divulgado anteriormente pelo senador Angelo Coronel (PSD), também em entrevista ao Prisma, o grupo é formado por deputados do PP, PL, Podemos e PSD. Leal comenta sobre a visita a Coronel e reitera que o líder do grupo deve agir como interlocutor com o governo. 

“Na semana que se ou fizemos uma visita ao Senador Coronel. Somos um grupo que queremos contribuir com a governabilidade do Estado, progresso e desenvolvimento sem criar nenhum tipo de embaraço ou confusão. Achamos que se estivermos juntos, vamos poder contribuir muito mais, até porque, com essa questão dos nossos partidos, principalmente PP e PL, não terem uma proximidade com o governo, o senador [Angelo Coronel] se colocou como um porta-voz, até pelo cargo”, definiu.

Confira o trecho:

Após declaração de Angelo Coronel, em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (03), sobre a formação de um novo grupo de 10 deputados estaduais na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o G10, o presidente da Casa, Adolfo Menezes afirmou, nesta terça-feira (04), que a AL-BA “não precisava” de uma nova liderança. 

“É G7, G5, G10. Todo dia a gente vê nascer um ‘G’ na Casa [Assembleia], faz parte da democracia, é normal. [Coronel] É senador da república, então tem todo o cacife para liderar, mas que não precisava. Até porque tem cada deputado da Casa tem os seus partidos, que tem os líderes.”, afirmou o presidente. 

Também filiado ao PSD, Adolfo definiu ainda que dentro da sigla haveriam outras lideranças aptas a serem consultadas para dar e em eventuais embates políticos na AL-BA. “No caso aqui do nosso partido, tem o presidente do partido, o senador Otto Alencar, tem a liderança da deputada Ivana, mas faz parte. Natural”, conluiu. 

O "G10" se apresenta como uma extensão do G7, formado por parlamentares que, em 2022, deixaram a oposição liderada por ACM Neto e migraram o apoio para Jerônimo Rodrigues (PT), pouco após a apuração das urnas.

Com a responsabilidade de intermediar demandas e dar e a um grupo de deputados que tem mostrado insatisfação com a condução política do governador Jerônimo Rodrigues (PT), o senador Angelo Coronel (PSD) assumiu a liderança desse chamado "G10" da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

O grupo é uma extensão do G7 formado por parlamentares do PL e do PP, por exemplo, que em 2022 marcharam com a oposição na corrida pelo governo da Bahia e migraram o apoio na Casa Legislativa para Jerônimo Rodrigues (PT) pouco após a apuração das urnas. Confira abaixo a composição do grupo:

• Antonio Henrique (PP);
• Felipe Duarte (PP);
• Hassan Iossef (PP);
• Nelson Leal (PP);
• Niltinho (PP);
• Raimundinho da JR (PL);
• Vitor Azevedo (PL);
• Luciano Araújo (SD);
• Larte do Vando (Podemos);
• Angelo Coronel Filho (PSD);

Em entrevista ao Bahia Notícias nesta segunda-feira (3), durante o podcast Projeto Prisma, Coronel confirmou que se reuniu com os deputados de outros partidos e somando o novo G10 com parlamentares do PSD contabilizou 20 deputados sob sua influência.

"O governo na base hoje tem 42, então poderá ficar sob o guarda-chuva do PSD praticamente a metade da Assembleia", detalha Coronel, que assume um papel de negociador também com o Executivo.

Recentemente o Bahia Notícias mostrou que o governador tem enfrentado dificuldades na Casa Legislativa. Deputados do bloco governista avaliam que a base  está "inchada", onde o governo não estaria conseguindo atender de forma satisfatória as demandas dos parlamentares.

A insatisfação seria a razão dos recentes "embates internos" em votações na AL-BA. "Gera muitos descontentamento. Alguns defendem uma base mais enxuta", indicou um deputado. 

Em entrevista ao Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (03), o senador  Angelo Coronel (PSD-BA), relembrou sobre a sua prticipação no projeto que regulamentou a utilização das Bets para apostas esportivas. 

"Hoje os jogos estão no dia a dia do brasileiro. Dos 20 maiores países do mundo, só haviam três paises que ainda não haviam legalizado: Indonésia e Arábia Saudita por questões religiosas e o Brasil. A Itália que é um país pequeno em relação ao Brasil, tem 1.5 do PIB fruto dos jogos, eles são uma atividade econômica. Eu não inventei ter jogo. Tem gente que me critica e diz que jogo é um negócio do diabo, traz prostituição", explicou.

O senador saiu em defesa do consumo dos jogos esportivos e reiterou que não há mais o que fazer a respeito de uma prática que já está enraizada na cultura atual do brasileiro. Coronel, utilizando dados expressivos, alinhou a utilização das bets junto à ações de marketing e patrocínio, como mais uma forma de geração de renda para o país. 

"O que eu quero é que paguem o imposto, porque não vamos conseguir tirar o jogo do dia a dia do povo brasileiro, é impossível isso, não tem polícia que vá prender, principalmente porque ocorre na internet e você não tem como saber onde ocorre. Todo dia aparece uma casa nova, tem mais de duas mil bets no Brasil", ressaltou o senador.

"Todos os clubes hoje tem uma bet. Os estádios de futebol são todos patrocinados por Bet. Hoje o maior patrocinador da grande mídia brasileira são as bets. Como é que você tem essa fonte de receita nova e quer deixar de fazer renda por conta de costume e religiosidade? Deus é Deus pra todo mundo, e tenho certeza de que se ele fosse materializado, não seria contra jogo de jeito nenhum. Não tenho duvidas nisso", finalizou.

O senador Angelo Coronel confirmou, nesta segunda-feira (3), em entrevista ao Projeto Prisma, a sua candidatura à reeleição em 2026. Ele explica ainda que a pré-candidatura às eleições de 2026, o levou a renunciar uma empreitada pela Presidência da Casa, para o biênio 2025-2026, devido a conflitos de agenda. Essa é a primeira vez que Coronel fala publicamente para reafirmar o interesse na reeleição ao Senado.

“Eu sou pré-candidato a uma reeleição de Senado e se eu virar presidente, eu tenho certeza que, nos dois anos seguintes, eu não vou ter liberdade e isso pode vir a atrapalhar uma possível candidatura à reeleição”, explica. 

Em meio a rumores de que o PT tentaria limitar as pré-candidaturas da base para fortalecer o pleito de Jaques Wagner e, possivelmente, Rui Costa para ao Senado, o social-democrata nega a especulação sobre mudança de filiação para garantir candidatura própria. Ainda este ano, o senador teria sido convidado a migrar para o Partido Progressista (PP): 

“Em primeiro lugar, no PSD é unanimidade o meu nome para a eleição. Eu tenho pensado, tenho conversado com meus filhos, para a gente ver se vale a pena. Eu tenho 66 anos, tem horas que eu penso em parar da política. Então, se eu sentir que tenho chances de ganhar as eleições, de me eleger, sairei candidato à reeleição”, afirma. E completa: “Se vai sair Wagner, se vai sair Rui, eu não tenho nenhum problema. Não é obrigado a ser somente uma chapa”. 

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Com relação a uma possível migração para o PP, Coronel declara: “Eu tenho uma amizade com o PP, com Mário [Negromonte Jr.] e todos os seus membros, mas sair do PSD é quase impossível. Eu tenho uma amizade, quase uma irmandade com Otto [Alencar]. Ninguém imagine Coronel contra Otto e Otto contra Coronel que vai apostar errado”, aponta. 

Com relação à parceria com o líder do PSD, Coronel ressalta o nome do senador para a Presidêndia do Senado. “Eu não sou candidato à presidência do Senado e estou apoiando a pré-candidatura de Otto Alencar. Otto Alencar pode vir a ser um contraponto da candidatura que está aí na pedra, já lançada no Senado, que a do ex-presidente Davi Alcolumbre. Ele [Alcolumbre] é o favorito, mas nós vamos mostrar que a Bahia tem nome”, detalha. 

Confira o trecho: 

Relator da legislação que regulamenta as apostas esportivas on-line, a Lei 14.790/2023, o senador Angelo Coronel (PSD) afirma que esta e outras propostas orçamentárias debatidas no Senado geraram um desgaste entre ele e o atual Ministro da Fazenda, Fernando Haddad: “Eu tive brigas pesadas com o Ministério da Fazenda”. 

Segundo Coronel, a aprovação da regulamentação das casas de aposta era uma necessidade antiga e se sustentou com as projeções de lucro para a economia do país: “A gente tira o discurso de quem não quer pagar, de quem não quer desonerar, você tira o discurso mostrando dados.”, comenta. 

O senador detalha que a aprovação da lei, sancionada em janeiro deste ano, foi pensada para gerar cerca de 10 bilhões em receita para a União. Ele explica que para a legalização, as empresas devem pagar 30 milhões de reais e, a partir disso, contribuir com 12% dos lucros para a União. “De inicial agora, só de outorga deve gerar de 10 a 20 bilhões; e de imposto mensal deve gerar 20 bilhões, por ano, a União”. 

O social-democrata explica que os engasgos com o Ministro também motivaram a demora da aprovação do projeto de desoneração da folha de pagamento dos municípios, aprovada em maio deste ano. “Essa relatoria levou seis meses debatendo ela. Eu tive brigas pesadas com o Ministério da Fazenda, que disse que não tinha discutido essa matéria. Houve uma falta da verdade, para não dizer uma mentira, porque foi discutido durante sete ou oito meses com a equipe econômica”, alegou.

Ele ressalta ainda que ambos projetos sustentaram a necessidade de reavaliar o posicionamento do Fernando Haddad: “Quando o Ministro da Fazenda, Haddad, diz ‘você colocou a desoneração das folhas dos municípios e das empresas, cadê a fonte de receita?’, eu disse, ‘uma das fontes foram os jogos’”. Confira o trecho:

O senador Angelo Coronel (PSD) assumiu, nesta segunda-feira (3), o posto de "líder" de um grupo de 10 deputados estaduais que estariam "órfãos" de um e em eventuais embates políticos dentro e fora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Batizado de "G10", o grupo é uma extensão do G7 formado por parlamentares do PL e do PP, por exemplo, que em 2022 marcharam com a oposição na corrida pelo governo da Bahia e migraram o apoio para Jerônimo Rodrigues (PT) pouco após a apuração das urnas.

“Me reuni com deputados de outros partidos que formaram um bloco na Assembleia chamado G10. Deputados que não são do PSD, então estamos falando de 20 deputados da Assembleia. O governo na base hoje tem 42, então poderá ficar sob o guarda-chuva do PSD praticamente a metade da Assembleia”, detalha Coronel, que assume um papel de negociador também com o Executivo.

Ex-presidente da AL-BA entre 2017 e 2018, Angelo ressalta que boa relação com ex-colegas o levou a ser escolhido como liderança supra-partidária na Casa. “Me escolheram para liderá-los. Para mim, foi um prazer. Foram deputados que foram meus colegas na Assembleia e deputados novos que chegaram também. Fico feliz porque se você é procurado para ser uma liderança, você está tendo um trabalho reconhecido”. Confira o trecho: 

Com cerca de 130 prefeituras filiadas, o Partido Social Democrático (PSD) se coloca como o maior grupo partidário do estado em 2024. Em entrevista ao Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (03), o senador e vice-presidente da sigla, Angelo Coronel define que o crescimento se deve a “liberdade política” dentro do partido. 

“Qual é a vantagem do PSD, se você é Vitória e eu sou Bahia, a gente vai conviver bem. A gente tem muita abertura para que os nossos filiados, nossas lideranças votem no que eles acharem que é correto. É por isso que o PSD cresce na Bahia”, afirma. 

Coronel detalha ainda as expectativas para as eleições municipais em outubro. Com mais de 800 prefeituras no país, o grupo deve lançar cerca de 400 candidaturas, só no estado da Bahia. “Nós deveremos lançar, esse ano, em torno de 300 candidatos na Bahia toda. Esperamos manter nossa marca entre 120 e 150 prefeitos, equivalendo a quase 35% a 40% dos prefeitos da Bahia”. Confira o trecho: